Enquanto a Câmara ainda tenta fechar uma versão final para o PL Antifacção, após quatro relatórios apresentados em quatro dias, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, avalia o movimento como parte natural de uma proposta complexa. Em entrevista ao PlatôBR, Vieira disse que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) tem mostrado “boa vontade muito grande” em ajustar o texto e incorporar sugestões do governo e de especialistas, o que deve resultar numa lei “dura contra o crime, eficiente e tecnicamente bem feita”.

O senador afirma que a estratégia atípica de protocolar cada versão não descredibiliza o processo legislativo. Segundo ele, propostas difíceis normalmente passam por vários ciclos de revisão. A diferença é que, desta vez, tudo ficou público, explica. “É um processo normal. Ele optou por fazer o protocolo, seguiu a linha de publicizar a cada versão e ajuste até para receber críticas e contribuições”, afirmou. 

Vieira diz que os principais problemas do texto foram eliminados, incluindo a preocupação inicial com o uso da lei antiterrorismo. Ele preferia que o ajuste fosse feito diretamente na Lei de Organizações Criminosas, mas considera a solução adotada — uma lei autônoma — suficiente e segura. “Aquilo que eu achava que poderia abrir brecha para interpretações muito negativas dentro e fora do Brasil já não é mais um problema”, afirmou.

Para ele, o que falta agora são ajustes pequenos, como correções de remissão, calibração de penas, acertos de redação. Nada que, na avaliação do senador, mude o rumo do projeto. A expectativa é que Derrite apresente uma nova versão na terça-feira, 18. Se houver acordo entre os líderes, a Câmara pode votar no mesmo dia; se não, deve ocorrer mais uma rodada de discussões antes da apreciação no plenário.

No Senado, o ambiente para aprovação é positivo. Vieira diz que, mantida a linha atual, o projeto deve tramitar com facilidade. “Em linhas gerais é possível afirmar que esse é um projeto que tem aderência no Senado e que será facilmente aprovado, com os ajustes necessários, dentro de um processo que no Senado é sempre mais cuidadoso”.

Papel da CPI
Ele tem dúvidas se o texto votado na terça. Diz que depende do texto final, mas vê condições de concluir o pacote ainda este ano. “O Brasil vem demandando isso muito, muito forte. Existe uma demanda por mais segurança. Falta clareza para o cidadão comum de como se chega a mais segurança, e a CPI vai ter esse papel”, disse.

Vieira também descarta atalhos populistas, como modelos de encarceramento em massa no estilo de El Salvador, e diz que a CPI deve ajudar a separar o que funciona do que já fracassou no Brasil. Para ele, o projeto antifacção será parte desse processo. “O resultado final vai ser uma boa lei, bem ajustada e bem feita, até porque ela vai passar pelas duas Casas e depois pelo crivo presidencial”, conclui o senador.