Desde que a operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro foi deflagrada e começou produzir efeitos políticos, o Palácio do Planalto entrou em estado de alerta para que a pauta da segurança pública, valiosa para a eleição de 2026, fosse capturada pelas forças de centro-direita. Mesmo antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar ao Brasil da viagem à Ásia, a engrenagem de reação foi acionada, envolvendo o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros palacianos Sidônio Palmeira (Secom), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Quando o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), lançou as primeiras dúvidas sobre a disposição do governo federal em combater o tráfico, com apoio imediato de governadores da direita, entre eles o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o de São Paulo, Tarcísio de Freitas, as preocupações no Planalto aumentaram.

Lula já contava com um passivo de imagem nessa questão depois da frase “mal colocada” na coletiva de imprensa em Jacarta, na Indonésia, uma semana antes, quando ele se referiu a traficantes como “vítimas” de “usuários de drogas”.

Dados 
Diante da crise, a equipe de Lula avaliou que o governo deveria, imediatamente, se mostrar atuante no combate ao crime e rebater rumores de omissão. A preocupação considera o crescente peso do tema segurança pública para a população. A pesquisa Genial/Quaest mais recente, realizada este mês, mostrou que a visão da violência como principal problema do país passou de 17% para 31% desde outubro de 2024. Considerando o estado do Rio de Janeiro, a segurança é o maior problema do estado para 71% dos entrevistados.

Além disso, a violência e o crime organizado são considerados problemas nacionais para 70% dos eleitores. Só 26% consideraram que esses dois problemas são regionais.

Outro dado preocupante para o Planalto é que tanto o governo estadual quanto o governo federal são reprovados pelos eleitores nesse tema. Nesse caso, a pesquisa é de março deste ano e mostrou a baixa avaliação de Lula em relação à segurança pública, apresentando um desempenho ainda pior do que dos governadores. Enquanto o petista teve percepção negativa de 38% dos entrevistados, 32% regular e 25% positiva, os chefes dos executivos estaduais tiveram 28% de percepção negativa, 29% regular e 36% positiva.

Reação
Para mostrar serviço após a operação do Rio e tentar neutralizar as críticas, Lula designou o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para formar um gabinete de crise com o governo do Rio de Janeiro, após ser descartada a ação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). O presidente também sancionou uma lei para endurecer o combate ao crime organizado, ampliando a proteção de agentes públicos ou processuais que estejam envolvidos nessa área.

O texto, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira, 30, define dois novos modelos de crime: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Essas duas tipificações preveem penas de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa, para quem “impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”. A nova lei altera o artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa, prevendo penas de um a dois anos de reclusão para quem solicitar ou encomendar crime a integrante de associação criminosa.

A publicação da lei é também uma forma de se contrapor à movimentação das forças de direita no Congresso e dos governadores em torno da proposta que compara as facções criminosas a organizações terroristas. O governo, com isso, quer mostrar que o país já tem lei suficiente para se combater o crime e tentar minar a reorganização da oposição em torno desse tema.

PEC da Segurança
Outra resposta do governo está no Congresso. O Planalto espera acelerar a PEC da Segurança, parada na Câmara, e para isso está disposto a aceitar modificações no texto para fazê-lo ir além da discussão sobre as atribuições e competências dos estados e da União sobre o assunto. A ideia é fazer com que a PEC seja uma resposta às críticas de falta de integração das forças de segurança da União e dos estados.

O novo texto, a ser apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deverá conter pontos que detalham o endurecimento de penas que agradam à oposição e devem ser, em certa medida, admitidos pelo governo, que quer vencer a disputa de narrativa nessa área. Nesta quinta, o deputado se reune com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir um cronograma de votação da proposta. 

Também há a expectativa de que o governo envie para o Congresso o chamado projeto antifacção, anunciado por Lewandowski na semana passada, mas que ainda não saiu da Casa Civil.