Os presidentes das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado reagiram de formas distintas à megaoperação policial que deixou mais de 60 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 28. Enquanto o deputado Reimont (PT-RJ) classificou a ação como uma “chacina” e anunciou ofícios a diferentes órgãos de controle, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) adotou tom institucional e afirmou que a comissão do Senado só atua mediante provocação formal.

As posições de Reimont e Damares reproduzem na segurança pública a polarização política entre direita e esquerda. O deputado fluminense criticou duramente o governador Cláudio Castro (PL) e responsabilizou o estado pelas mortes registradas. “É uma vergonha o que a gente vive no Rio de Janeiro hoje. O governador comete mais uma atrocidade, porque traz para si a responsabilidade de 60 mortes”, disse.

Reimont questionou o tom da declaração de Castro, que definiu a operação como “a maior da história do Rio”. “Como pode ser vitoriosa uma operação que leva à morte de 60 pessoas? O governador devia engolir suas próprias palavras”, afirmou à reportagem.

Segundo o parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara já oficiou o governo do Rio, o Ministério da Justiça, o Ministério Público estadual e a Secretaria de Segurança Pública. “Queremos saber se o governador vai dar atenção psicossocial aos familiares das pessoas que morreram, sejam policiais ou civis”, acrescentou. Ele informou ainda que um grupo de defensores de direitos humanos se reunirá na quinta-feira, 30, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para discutir medidas sobre o caso.

A senadora Damares disse ao PlatôBR que a Comissão de Direitos Humanos do Senado “age mediante provocação da sociedade, por meio dos canais oficiais, ou por meio de requerimento de algum de seus membros”. Segundo ela, qualquer eventual deliberação sobre o tema dependerá de solicitação formal. “A atual composição do colegiado tem atuado no sentido de garantir o respeito aos direitos humanos no Brasil e vai continuar a trabalhar neste sentido”, afirmou.

A operação
Batizada de Operação Contenção, a ação conjunta das polícias Civil e Militar começou na madrugada de segunda-feira, 27, e mobilizou cerca de 2,5 mil agentes nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo balanço oficial desta tarde, 64 pessoas morreram e 81 foram presas, além da apreensão de armas e munições. O objetivo, de acordo com as autoridades, é cumprir mandados contra lideranças do Comando Vermelho e desarticular o tráfico na região.

Confusão na comissão de segurança pública
Na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputados do PSOL, como Talíria Petrone e Pastor Henrique Vieira, trocaram acusações com bolsonaristas, incluindo Paulo Bilynskyj (presidente da comissão), Rodolfo Nogueira e Sargento Fahur. O confronto começou após pedidos de fala negados e se transformou em troca de insultos pessoais e críticas sobre conduta, violência policial e supostas relações com milícias e narcotráfico. A comissão é dominada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nota do Congresso
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que o Legislativo acompanha com atenção e preocupação a operação policial no Rio de Janeiro e manifestou apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade e ao crime organizado. “O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e coloca-se à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública e a proteção da vida dos brasileiros”, disse. Ele destacou ainda que, como item extrapauta, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 226/2024, que aperfeiçoa o marco legal de enfrentamento à criminalidade, reforçando instrumentos de proteção a civis e agentes públicos.