O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira, 9, que a mesa diretora vai declarar a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ou seja, não haverá votação no plenário para confirmar a cassação da parlamentar.

“O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados (…) Quando há uma conclusão de julgamento no STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação porque já tem uma condenação. A decisão precisa ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do Supremo, porque é a única alternativa”, disse Motta, em evento do Valor Econômico, em São Paulo. Motta não especificou o dia em que o rito será oficializado.

A afirmação do presidente da Câmara é baseada no artigo 53 da Constituição. O texto diz que a mesa diretora pode confirmar a perda de mandato em casos de condenações definitivas, como o de Zambelli. Na semana passada, o STF declarou o trânsito em julgado do caso, ou seja, o processo está encerrado e não há brechas para novos recursos. As últimas iniciativas da defesa contra pena de dez anos de prisão e perda de mandato foram rejeitadas na sexta-feira, 6, pela Primeira Turma do Supremo. 

CASO ZAMBELLI

A deputada foi condenada em maio a 10 anos de cadeia e à perda de mandato por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em 3 de junho Zambelli gravou um vídeo fora do Brasil para dizer que pretendia realizar um tratamento de saúde no exterior. Na mesma postagem, a deputada afirmou que tem cidadania italiana e que iria para o país europeu, onde não poderia ser presa, segundo sua interpretação. No mesmo dia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF a prisão preventiva da deputada. 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, aceitou na quarta-feira, 4, o pedido da PGR. O ministro também determinou que a Polícia Federal incluísse o nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, o que foi oficializado na quinta-feira, 5. No sábado, 7, com o caso transitado em julgado, Moraes decretou a prisão definitiva de Zambelli e enviou para o Ministério da Justiça a documentação para oficializar o pedido de extradição da parlamentar.