A aprovação da medida provisória 1343/2026, conhecida como MP do Frete, fez com que caminhoneiros desmobilizassem a paralisação deflagrada na segunda-feira, 15. Além de estabelecer o preço mínimo do transporte rodoviário, a medida também prevê anistia para as multas aplicadas aos caminhoneiros que participaram dos bloqueios nas estradas após a eleição de 2022.
A MP do Frete foi aprovada de forma simbólica pelo Senado na noite da terça-feira, 14. Embora o governo tenha concordado com a inclusão da anistia no texto, é consenso no Planalto que o presidente Lula vetará esse trecho.
A disposição de excluir a anistia tem razões, principalmente, políticas. Um perdão aos caminhoneiros não teria feito eleitoral importante, segundo a avaliação de petistas. A categoria é majoritariamente bolsonarista e não estaria propensa a migrar para o apoio ao presidente na campanha pela reeleição.
Lula também criaria uma contradição importante na relação com o Judiciário. Ele sempre apoiou o rigor adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na punição aos que participaram da tentativa de golpe de Estado e atrairia críticas por uma mudança de postura.
O perdão das multas foi uma exigência de parlamentares bolsonaristas incorporada à proposta com a concordância do governo, que precisava aprová-la até esta quarta-feira, 15.
A proposta foi levada ao plenário junto com a “pauta-bomba” que estabeleceu um regime especial de aposentadoria para profissionais de saúde que representa um impacto de cerca de R$ 30 bilhões ao ano para os cofres da União.
