O imbróglio político que mistura os embates no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre emendas parlamentares com as negociações para troca de ministros e paralisa o andamento de pautas de interesse do governo no Congresso está gerando mais um ruído entre a equipe econômica e o mercado financeiro.
Sem orçamento aprovado para este ano, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) ficam impedidos de divulgar o bloqueio de gastos que o governo pretende impor aos ministérios. Essa é uma forma de sinalizar ao mercado o tamanho do aperto fiscal que a equipe econômica estará disposta a fazer para manter as contas públicas sob controle.
Diante da antecipação do debate sobre as eleições de 2026 e da avaliação de que falta espaço político para tocar uma pauta fiscal com medidas mais robustas para o controle dos gastos, a forma como a equipe econômica vai calibrar a liberação de recursos ganha peso ainda maior para investidores e analistas.
Pelas regras fixadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a legislação que regula a elaboração e execução do Orçamento, a equipe econômica teria até o dia 22 de março para divulgar o relatório bimestral com avaliação de receitas e despesas previstas para 2025 e, aí, anunciar o contingenciamento de recursos para garantir a economia prevista para o ano.
O problema é que, no calendário político do Congresso, a data mais provável para apreciar o texto enviado pelo governo na Comissão Mista de Orçamento é 17 de março. Somente depois, a proposta seria votada em plenário, segundo o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). A partir daí, o governo tem 15 dias para a sanção do texto. Com isso, a expectativa é que o trâmite esteja concluído apenas em meados de abril.
A política fiscal está no centro da deterioração das expectativas do mercado financeiro, o que tem impacto na condução da política de juros pelo Banco Central para controlar a inflação. Por isso, o mercado espera ansiosamente o relatório bimestral de receitas e despesas e o anúncio do tamanho do contingenciamento do ano.
Até lá, na prática, o governo já vem autorizando a contratação de despesas por parte dos ministérios a contas gotas, obedecendo o limite mensal 1/12 do valor previsto para o ano no Orçamento. Isso se aplica às despesas discricionárias, aquelas que o governo poder usar com maior flexibilidade para investimentos, por exemplo.
Entre a liberação do gasto e o pagamento da despesa em si, há ainda um aperto maior, seguindo um teto de 1/18 por mês. Apesar de gerar uma economia, isso, no entanto, não é uma política de governo, mas apenas o cumprimento de uma regra de transição até a aprovação do Orçamento.
Para o mercado, é importante saber o comportamento fiscal do governo. Especialmente, diante da queda de popularidade do presidente e da avalição ruim da gestão, como mostrou a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 26. Há dúvidas sobre qual será a estratégia a ser adotada pelo Planalto para reverter esse quadro. Uma possibilidade que assusta investidores e analistas é o governo partir para uma onda de medidas populistas, com mais gastos. Por isso, o tamanho do bloqueio no Orçamento de 2025 ganha ainda mais importância.
