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Por que o inquérito sobre desvios de emendas no Ceará ficará no STF

Investigações chegaram a nome de deputado federal

Foto: Antonio Augusto/STF
Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (14) que ficarão na Corte a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará. O caso está sob sigilo, mas a coluna teve acesso ao motivo: há indícios de participação do deputado Junior Mano (PSB-CE).

Segundo a regra do foro privilegiado, são processados e julgados no Supremo autoridades que sejam suspeitas de crimes cometidos durante o mandato e em razão dele. Dentre as autoridades elencadas pela Constituição Federal com foro no STF estão deputados federais, senadores e o presidente da República.

Na mesma decisão, Mendes deu à Polícia Federal prazo de até 15 dias para apresentar um relatório parcial da apuração.

A investigação começou a partir de uma denúncia da prefeitura de Canindé (CE). O caso foi enviado ao Supremo quando apareceram indícios de que Junior Mano teria participado das irregularidades. Ele teria enviado mais de R$ 195 mil em emendas para a prefeitura de Nova Russas, no interior do Ceará. A prefeita é a mulher dele.

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