A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade, nesta quarta-feira, 25, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão por serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco, em março de 2018. O motorista da vereadora carioca, Anderson Gomes, também morreu no ataque a tiros, no Centro do Rio. Fernanda Chaves, então assessora de Marielle, sobreviveu.
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados, cada um, a 76 anos e 3 meses de prisão.
Os ministros decidiram como procedentes as acusações sobre a motivação do crime, desvendada após a Polícia Federal assumir as investigações. Os irmãos Brazão, políticos com forte influência na Zona Oeste do Rio de Janeiro, mandaram matar Marielle Franco no contexto de esquemas de grilagem de terras e expansão territorial de milícias na região.
Marielle, em seu mandato, atuava contra esses interesses, especialmente em defesa da regularização fundiária em áreas controladas por milícias. De acordo com a PF, sua oposição representava um obstáculo às atividades ilegais dos Brazão, motivando o planejamento de sua execução.
Em uma delação premiada, Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou ter efetuado os disparos que mataram Marielle e Anderson, afirmou que foi contratado pelos irmãos Brazão para cometer o crime.
Lessa detalhou que, além da execução, houve a garantia de que o crime ficaria impune, assegurada por Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil. Segundo o delator, Barbosa teria orientado os mandantes e executores a não matarem Marielle em trajetos que incluíssem a Câmara Municipal, o que daria contornos políticos ao assassinato, poderia levar o caso à alçada da PF e dificultaria a impunidade.
A maioria dos ministros, contudo, absolveu Barbosa da acusação de ser mentor do homicídio. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin afirmaram que não existem provas a corroborar os relatos da delação premiada a respeito da atuação dele no planejamento da morte da vereadora carioca.
O delegado foi condenado por corrupção passiva e obstrução das investigações do caso Marielle. A pena imposta a Rivaldo Barbosa foi de 18 anos de prisão.
Também foram sentenciados o ex-major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos de prisão; e Robson Calixto Fonseca, ex-assesor da família Brazão, a 9 anos de prisão.
