Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores lotaram os espaços do CICB (Centro Internacional de Convenções do Brasil), em Brasília, para o encerramento da Marcha em Defesa dos Municípios, nesta quinta-feira, 22. Na ocasião, uma carta com as principais reivindicações do encontro, organizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), foi entregue ao governo federal. Entre as demandas estão a aprovação de uma proposta de emenda constitucional elaborada pela própria entidade para aliviar a crise financeira das prefeituras e mudanças na reforma tributária e na maneira de compensar os municípios na reforma do Imposto de Renda.

O encontro teve cerca de 14 mil participantes, muitos deles prefeitos e vereadores de norte a sul do país. Foi um dos principais acontecimentos políticos da semana na capital federal. Autoridades dos três poderes estiveram por lá. Na terça-feira, 20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido com vaias e aplausos. No dia seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro discursou sob gritos de aprovação.

Nesta terça, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (foto), conversou com o PlatôBR sobre os temas tratados no encontro e, ainda, sobre a proposta de acabar com a reeleição para todos os cargos executivos, aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A confederação defende a coincidência dos mandatos, mas não tem uma posição fechada sobre ao fim da reeleição. Eis a entrevista.

Como a CNM enxerga a aprovação na CCJ do Senado da PEC do fim da reeleição?
Historicamente, a confederação tem posição aberta, inclusive com projeto de lei. Nós estamos lutando pela coincidência de mandato. É fundamental para o Brasil porque os orçamentos são separados. A eleição municipal é em um ano, o prefeito entra e faz o seu PPA (Plano Plurianual) de investimentos e administração, e ele vai seguindo. E dois anos depois tem eleição federal e estadual, então entra outro orçamento. Esses orçamentos não se comunicam e há uma grande perda de recursos no Brasil. Então, esse é o principal motivo da coincidência de mandato. Em segundo lugar, a reeleição é boa. Eu não estou contestando a reeleição. Só que, se aumentar o mandato, tem mais tempo para o prefeito se dedicar com mais proficiência, sabendo que ele não tem a reeleição. Acredito que a gestão passa a ser melhorada também. A princípio, nós concordamos. Só tem que ver quando vai ser essa coincidência do mandato. Não quero dizer que eu estou integralmente apoiando, porque cada prefeito tem opinião. Estou dando uma opinião muito particular minha, não é da entidade.

Um dos pontos da carta entregue no encerramento da marcha é a compensação para os municípios na alteração do Imposto de Renda. Como seria essa compensação?
Com a inclusão de pessoas ganhando acima de R$ 50 mil, vai dar um valor plus que hoje não tem. É uma forma de a União arrecadar. Aquele plus que vai vir e também de lucros e dividendos que hoje não são tributados das empresas vão ter uma parte de retorno. Como 25,5% desse Imposto de Renda pertence aos municípios, isso repercute uma compensação na perda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que se não houver compensação é de 5 bilhões de perdas. Mostramos ao deputado Arthur Lira (ex-presidente da Câmara e relator da proposta) nosso estudo que diz que lá na ponta nós vamos perder 4,9 bilhões e, no FPM, mais 5 bilhões. A garantia dele é que nenhum centavo será perdido para os municípios. Então, vamos confiar.

Qual é a expectativa de realização efetiva das pautas que foram levantadas no evento?
A pauta principal é a PEC 66. É gigante essa pauta, pois alivia muito os municípios. Não é a solução, mas eu diria que a metade da solução está nessa pauta. E todos estão nos apoiando até agora. Então a marcha é para consolidar a pressão legítima aqui em Brasília para que o Congresso dê mais atenção, porque é uma PEC, é o Congresso que vai votar e vai promulgar. E esperamos que até setembro, no máximo, ela esteja concluída e que ela volte para o Senado. A expectativa é boa, é de 95% de aprovação.

Tem diferença na comunicação com o governo federal entre a gestão passada e a atual? Como está essa relação?
Cada governo tem a sua forma de governar. Nós respeitamos o governo que legitimamente é eleito, mas temos os nossos conflitos e procuramos externá-los para que a sociedade possa debater e resolver esses problemas, que são problemas estruturais muito sérios.