Menos de duas horas após iniciar uma sessão extraordinária para analisar a decisão de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 18, a Primeira Turma do STF já tem maioria formada para manter as medidas de Moraes.

Já votaram por referendar a decisão do ministro o próprio Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Restam ainda os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, mas eles não mudariam o resultado do julgamento mesmo que ambos se posicionem contra Moraes — possibilidade muito remota, aliás.

A sessão extraordinária convocada por Zanin foi aberta às 12h desta sexta-feira, 18, e será encerrada às 23h59 da próxima segunda-feira, 21.

Os ministros não estão reunidos presencialmente e a análise ocorre no ambiente virtual. Nesse tipo de julgamento, o relator apresenta sua posição e os demais ministros indicam no sistema eletrônico do STF se concordam ou divergem dele.

Dino fez questão de apresentar um voto para endossar a decisão de Moraes. Em treze páginas, o ministro afirmou ser “intolerável qualquer ato que configure ingerência estrangeira nos assuntos internos do Estado brasileiro, alcançando tentativas de deslegitimação das instituições públicas e coações contra o regular exercício dos Poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”.

Flávio Dino classificou as articulações dos Bolsonaros com o governo dos Estados Unidos por sanções contra o Brasil, a exemplo do tarifaço de Donald Trump, como o “sequestro” da economia brasileira, em que se exige que o STF “pague o ‘resgate'” arquivando o processo por tentativa de golpe de Estado. 

Entre as restrições impostas por Moraes ao ex-presidente, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e está proibido de falar com Eduardo Bolsonaro. 

Jair Bolsonaro também terá de permanecer em casa entre 19h e 6h da manhã, não pode se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros ou sequer se aproximar de embaixadas. Foi mantida a proibição de manter contato com outros réus e investigados pelo Supremo.

A decisão do STF que ordenou a batida da PF sobre Bolsonaro hoje foi tomada no âmbito de uma petição sigilosa.

Por meio de nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”.