A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro determinada na segunda-feira, 4, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes deu combustível para a oposição se mobilizar no Congresso e conturbar a reabertura dos trabalhos depois do recesso. A punição foi motivada, segundo a decisão de Moraes, pelo descumprimento de medidas cautelares ao participar virtualmente de manifestações contrárias à prisão do ex-presidente, que será julgado a partir de setembro por tentativa de golpe de Estado.
Recolhido à casa onde mora em um condomínio de Brasília, Bolsonaro procura manter suas bases políticas engajadas nas últimas semanas antes do julgamento. Nos primeiros dias de prisão, com autorização de Moraes, recebeu visitas de políticos de seu grupo, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Declarado inelegível pelo TSE, ele trabalha para chegar relevante na campanha do ano que vem, em condições de influenciar a eleição de um aliado para o Planalto.
O cerco se aperta sobre o ex-presidente. À medida que o julgamento se aproxima, diminui a margem de manobra para Bolsonaro escapar de uma possível condenação e consequente prisão. As pressões sobre o Congresso e o STF aumentaram nas últimas semanas, depois que o governo dos Estados Unidos, em conexão com a família Bolsonaro, anunciou a decisão de aplicar tarifas de 50% a importações brasileiras.
O presidente Donald Trump condiciona a revogação das taxações ao fim dos processos contra Bolsonaro. Em vez de ceder aos Estados Unidos, o STF agravou as medidas cautelares ao decidir pela prisão domiciliar.
Bolsonaristas provocam balbúrdia no Congresso, mas projetos do governo são votados
Na terça-feira, 5, dia seguinte à prisão domiciliar decretada pelo STF, parlamentares ligados a Bolsonaro ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado para forçar o encaminhamento de pautas de interesse do grupo. As propostas defendidas pelos invasores incluem a anistia dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, todas em benefício do ex-presidente.
No caso do fim do foro privilegiado, a iniciativa também interessa à parcela de congressistas que responde a processos no STF e prefere que os casos sejam tratados em instâncias inferiores. As investigações sobre emendas parlamentares, por exemplo, atingem dezenas de deputados e senadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve dificuldades para assumir o comando do plenário. Na noite de quarta-feira, 6, antes de reassumir a cadeira, ele ameaçou chamar a polícia legislativa para retirar os invasores. Também disse que puniria com seis meses de suspensão dos mandatos os responsáveis pelo ato.
Somente na noite de quarta-feira, depois das 22 horas, ele conseguiu sentar-se em sua cadeira, que era ocupada pelos invasores. O entendimento para a retomada dos trabalhos teve a participação nos bastidores do deputado Arthur Lira, antecessor de Motta no cargo.
A sessão durou cerca de vinte minutos e se resumiu a um discurso do presidente da Casa. No dia seguinte, Motta afirmou que não fez acordo com a oposição para votar o projeto de anistia em troca da saída dos deputados que ocuparam a mesa diretora. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ) havia dito, no dia anterior, que fora fechado um acordo para votar a anistia, mas nesta quinta-feira voltou atrás e pediu desculpas a Motta.
Apesar da balbúrdia, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram projetos do governo. Em sessão virtual convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o plenário votou o projeto de lei que atualiza a tabela de Imposto de Renda e aumenta a faixa de isenção para dois salários mínimos. Alcolumbre também declarou que não vai pautar o impeachment de Moraes mesmo que todos os senadores defendam o projeto.
Também na quinta, a Câmara aprovou a medida provisória que cria o PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), voltado à redução da fila do INSS por meio de gratificações a servidores que realizarem trabalho extra. Essa era uma das propostas prioritárias para o governo.
Deputados que impediram sessão foram acionados no Conselho de Ética
Como consequência da ocupação das mesas, um novo foco de crise foi aberto no Congresso. Os deputados que comandaram a ocupação das mesas diretoras foram acionados no Conselho de Ética pelos líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ), e do PSOL, Talíria Petrone (RJ). As representações atingem os deputados Zé Trovão (SC), Marcel Va Hattem (RS), Marcos Pollon (MS), Paulo Bilynskyi (SP) e Júlia Zanatta (SC), todos do PL.
Motta ainda analisa as imagens do plenário para decidir como vai reagir contra os que bloquearam sua passagem até a mesa. Enfraquecido pela crise, o presidente da Câmara prepara uma resposta aos que descumpriram o regimento interno. Os desdobramentos desse caso podem desgastá-lo ainda mais com a bancada bolsonarista.
Tarifaço de Donald Trump entrou em vigor
O aumento de 50% para produtos brasileiros como café, carne e suco de laranja, decidido pelo governo Donald Trump, passou a valer na quarta-feira, 6. A medida atinge cerca de 35% das exportações do país.
Pelo lado do Brasil, o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, comanda as iniciativas de negociação. Na quinta-feira, 7, ele recebeu o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar. Depois do encontro, Alckmin falou as conversas incluem outros temas, como a exploração de terras raras brasileiras e a instalação de datacenters no país.
Em outro movimento, o presidente Lula conversou por telefone com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para discutir a ampliação da cooperação econômica entre os dois países. Trataram da ampliação do acordo entre Mercosul e Índia e de cooperação em áreas como saúde, energia, defesa, saúde e inclusão digital. Os dois países integram o Brics, bloco de países que está no centro das insatisfações de Trump com o Brasil.
