Os pedidos de autorização para visitar Jair Bolsonaro em sua prisão domiciliar indicam uma possível e problemática enxurrada de solicitações ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de tentativa de golpe no STF (Supremo Tribunal Federal). Os encontros pedidos e parcialmente autorizados nos últimos dois dias são de caráter pessoal, como os de filhos, familiares e amigos, e de cunho político partidário, principalmente, considerando os perfis de quem solicitou e o conteúdo registrado nas petições consultadas pelo PlatôBr.
Bolsonaro foi encarcerado em sua casa em Brasília no fim da tarde de segunda-feira, 4, por decisão de Moraes. O ministro viu afronta às restrições de circulação e manifestações impostas anteriormente ao réu. Argumentou que o ex-presidente tentou de forma sorrateira uma ação coordenada com os filhos Flávio, Carlos e Eduardo, respectivamente senador, vereador e deputado do PL. A burla teria ocorrido com a divulgação de imagens e falas de Bolsonaro nos atos públicos realizados nas principais capitais brasileiras, como Rio, São Paulo e Brasília, no domingo, 3. A prisão buscou, segundo o ministro, cessar a ofensiva de ataques que tentam atrapalhar o julgamento do caso, marcado para iniciar em setembro.
Nesta quarta-feira, 6, Moraes autorizou a família a visitar Bolsonaro em sua residência no condomínio Solar Brasília sem a necessidade de pedido de autorização ao STF. A decisão do ministro vale para “filhos, cunhadas, netas e netos” e cita expressamente que essas pessoas estão liberadas “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
Em menos de dois dias, quase 20 pedidos foram apresentados ao gabinete de Moraes. Os motivos usados para justificar a necessidade dos encontros variam conforme o autor. Um dos primeiros políticos da lista, por exemplo, foi o deputado Luciano Zucco (PL-RJ), que pediu para ver Bolsonaro “contínua e semanalmente”, todas as “terças, quartas e quintas-feiras”. Líder da oposição na Câmara, ele alegou que as reuniões com o presidente de honra do PL e maior liderança política da oposição têm caráter “político-institucional especial”.
Zucco afirma no documento que a ordem de proibir a saída de casa estabeleceu intencionalmente “absoluta incomunicabilidade” para Bolsonaro. Problema que gera prejuízo ao partido, segundo o parlamentar, e caracteriza “controle externo” do Judiciário sobre o Congresso. Representa ainda, na opinião de Zucco, ingerência da corte na organização de partido político “com larga” representação. “Medidas cautelares não são manto para o Poder Judiciário se imiscuir na política partidária. Não pode o STF, direta ou indiretamente, causar o prejuízo da organização dos partidos e do controle externo exercido pelo Congresso Nacional enquanto conduz qualquer investigação ou processo judicial”, escreveu Zucco.
Deputados e senadores
Outros políticos engrossam a lista. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pediu para visitar o ex-presidente amanhã. O senador Ciro Nogueira (PP-PE), um dos líderes do Centrão, foi um dos primeiros a se encontrar com Bolsonaro depois de decretada a prisão domiciliar, nesta terça-feira, 5. Até o início da tarde desta quarta-feira, 6, outras lideranças do PL e de partidos aliados solicitaram visitas, entre elas, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), o deputado Marcelo Moraes (PL-RS) e o senador Magno Malta (PL-ES).
O ex-presidente está inelegível – pena imposta em condenação eleitoral por abuso de poder nas últimas eleições presidenciais –, mas desde março intensificou sua atuação político-partidária. Bolsonaro busca abertamente reverter sua condenação eleitoral de 2023 e, de modo velado, evitar o julgamento no STF pelos crimes da tentativa de golpe frustrada. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu pena de até 49 anos de encarceramento para o ex-presidente.
Para a equipe de auxiliares de seu gabinete, Moraes tem lembrado dos limites impostos, que estão expressos na ordem de prisão domiciliar. Na fundamentação da medida, o ministro escreveu que “a Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”. Qualquer novo desrespeito, a partir de agora, será passível de uma ordem de prisão preventiva atrás das grades. Policiais federais que atuam nos inquéritos estão de olho nesses pedidos de visitas e nos movimentos dos aliados para evitar que o caso não engrosse ainda mais a artilharia bolsonarista, que estaria atuando para tentar atrapalhar o fim do processo.
