A Primeira Turma do STF abriu nesta terça-feira, 6, a terceira ação penal para investigar acusados de planejar um golpe de Estado. Entre os novos réus, há cinco militares e dois civis. Somados os três processos instaurados até agora, são 13 militares e oito civis no banco dos réus.

O número de integrantes das Forças Armadas, na ativa ou na reserva, que integram ações penais no STF deve ficar ainda maior a partir do dia 20, quando será julgado mais um núcleo da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a tentativa de golpe.

Ao todo, a PGR acusou 34 pessoas de planejarem um golpe de Estado, das quais 24 são militares e dez, civis. Apenas o julgamento de um acusado ainda não foi agendado: o empresário Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos.

Com a abertura das ações penais, é iniciada uma nova fase de investigações. Somente após a instrução dos processos é que os réus serão condenados ou absolvidos.

Após eventual condenação no STF, militares acusados de tramar um golpe de Estado poderão ter seus postos e patentes cassados pelo STM (Superior Tribunal Militar). Em caráter reservado, integrantes da Justiça Militar consideram o caso grave o suficiente para justificar a punição.

Após o trânsito em julgado em eventual condenação - ou seja, quando não houver mais recurso a ser examinado pelo STF -, o Ministério Público Militar poderá apresentar denúncia ao STM contra os militares acusados da trama golpista.

Segundo a legislação, militares condenados a pena de reclusão superior a dois anos em processo criminal podem perder o posto e a patente por conduta incompatível com das Forças Armadas. Nesses casos, eles ficam proibidos de usar a farda e não recebem aposentadoria.

Entretanto, pode ser declarada a morte ficta dos condenados. A expressão se refere à possibilidade de dependentes de um militar expulso receberem pensão proporcional ao tempo de contribuição do detentor da patente, como se ele tivesse morrido. Todos os cônjuges têm direito a esse benefício. No caso de militares que ingressaram na carreira até 2001, se não houver cônjuge, a pensão fica com a filha.

Nova ação penal

A ação penal aberta nesta terça-feira refere-se ao Núcleo 4 da denúncia, dedicada a estratégias de desinformação. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), a missão do grupo era minar a confiança no sistema eletrônico de votação com campanhas organizadas de disseminação de fake news. Os acusados também eram responsáveis por ataques virtuais a instituições e autoridades.

Era um núcleo de apoio às ações golpistas. Os integrantes do núcleo executavam medidas para manter as manifestações em frente ao quartel-general do Exército em Brasília após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022. A intenção era impedir a posse de Lula e manter o Bolsonaro no poder, mesmo tendo sido derrotado nas urnas.

Foram acusados nessa fatia da denúncia Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, majores da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

Os acusados respondem pelos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.