O procurador-geral do Rio, Renan Miguel Saad, pediu à Justiça a desinterdição da Refit, refinaria paralisada há três semanas por determinação da Agência Nacional de Petróleo e da Receita Federal.
No documento para a reabertura da refinaria, Saad afirma que o fechamento causa “relevante prejuízo” ao Estado, que deixaria de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão em créditos do plano de recuperação judicial da empresa.
Para justificar a interdição da empresa, a ANP destacou uma série de irregularidades:
• Importação irregular de combustível registrado como “nafta” ou “condensado”, operação que, segundo a agência, reduzia o custo de transporte, embora o produto fosse comercializado como gasolina;
• Ausência de comprovação do processo de refino, sem registros de temperatura e controle de vazão da torre de destilação nem evidências sobre o destino das frações leves que deveriam resultar da operação;
• Uso de tanques não autorizados, incluindo estruturas destinadas a armazenar produtos com nível de risco superior ao permitido;
• Descumprimento de medidas cautelares que obrigavam a Refit a disponibilizar parte de sua capacidade de armazenamento para outras distribuidoras autorizadas.
