O Ministério Público que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União) entrou com uma representação pedindo que a Corte acompanhe as ações judiciais que tramitam hoje, e as que forem ajuizadas no futuro, relacionadas à possível expulsão dos militares réus no STF por planejarem um golpe de Estado.
O pedido leva a assinatura do procurador Lucas Rocha Furtado, que cita na íntegra entrevista com a presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, publicada pela coluna na sexta-feira, 30. Ao PlatôBR, a ministra afirmou que é provável a expulsão dos réus das Forças Armadas, ainda que não sejam condenados pelo STF.
Lucas Furtado defende que o grupo perca as patentes e o soldo. “A se permitir essa situação, na prática, o Estado está mantendo, em seus quadros de pessoal, agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”, escreveu.
“Dos 31 réus no STF, 22 são militares, regiamente pagos pelos cofres públicos e que têm o dever funcional de defender a pátria, a garantia dos poderes constitucionais, a lei e a ordem, mas, a despeito de suas obrigações funcionais, se organizaram para atentar contra todos os valores democráticos e patrióticos que teriam, por missão, que defender”, anotou o procurador.
“Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que esses militares continuem a fazer parte das Forças Armadas e que o Estado continue a
dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora réus por graves crimes”, ponderou.
Quando as ações forem encerradas no STF, com ou sem condenação, devem ser abertos processos no STM contra os militares acusados de tramarem um golpe. O tribunal militar tem poderes para expulsar o grupo das Forças Armadas.
