O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou uma série de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 18, no âmbito da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada após a Polícia Federal apontar riscos de fuga e descumprimento de ordens judiciais por parte do ex-presidente.
Veja as restrições impostas:
-Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento contínuo via geolocalização;
-Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, inclusive aos finais de semana;
-Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por interpostas pessoas;
-Proibição de contato com outros investigados, incluindo seu filho Eduardo;
-Proibição de contato com testemunhas do processo;
-Proibição de contato com diplomatas, embaixadores e representantes estrangeiros;
-Proibição de ingresso em sedes diplomáticas ou residências oficiais de representantes internacionais;
-Retenção do passaporte renovada;
-Proibição de deixar o país sem autorização do STF;
-Proibição de frequentar eventos públicos com potencial de mobilização política.
Na decisão de 47 páginas o ministro sustenta que as novas medidas são necessárias diante de indícios de reiterado descumprimento de ordens judiciais, risco concreto de fuga e atuação política ativa do ex-presidente, mesmo após se tornar réu.
Moraes afirma que as restrições buscam garantir a ordem pública, prevenir qualquer tentativa de obstrução de Justiça e assegurar a eficácia do processo penal no caso que apura a tentativa de golpe de Estado. O texto também cita episódios recentes que, segundo Moraes, reforçam o risco de Bolsonaro tentar desestabilizar o processo democrático e comprometer o curso das investigações.
