A deputada Dani Cunha, do União Brasil do Rio de Janeiro, apresentou, na última quarta-feira, 2, uma proposta que pede a isenção do imposto sobre compras internacionais que totalizem US$ 600 por ano.
A proposta, segundo a deputada, busca equilibrar o tratamento tributário entre viajantes internacionais e pessoas físicas que compram em sites internacionais, como a Shein e a Shoppee.
A deputada argumenta que, atualmente, viajantes podem trazer até US$ 1.000 por mês em bens sem tributação, enquanto compradores online não possuem qualquer isenção.
A nova regra permitiria compras com isenção dentro do valor proposto — US$ 600 — independentemente do número de envios ao longo do ano.
O projeto também busca limitar a isenção apenas a remessas postais feitas pelos Correios, excluindo empresas privadas de logística.
A proposta alega que os Correios, por serem signatários da União Postal Universal (UPU), têm obrigações legais e sociais, como a universalização dos serviços postais no território nacional, o que não se aplica aos operadores privados.
Dani Cunha afirma que a medida “favorece a justiça tributária, beneficiando pessoas com menor poder aquisitivo e reforçando o papel social e financeiro dos Correios”.
O projeto ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
