O deputado estadual petista Antonio Donato (SP) contou à coluna nesta sexta-feira, 21, que conseguiu 25 das 32 assinaturas necessárias para instalar a CPI da Sabesp e que espera arregimentar o restante de deputados nas próximas semanas.
Donato lançou um abaixo-assinado para aumentar a pressão sobre o governo de Tarcísio de Freitas. O foco da CPI é a exclusão de cerca de 400 mil famílias da tarifa social de água.
O deputado afirmou que, em reunião com a Arsesp, a agência reguladora de serviços públicos paulistas, foi informado de que, de 1,6 milhão de famílias, o total de beneficiados com a tarifa caiu para 1,2 milhão.
Isso teria ocorrido porque a Sabesp passou a considerar apenas as pessoas incluídas no CADÚnico, o cadastro único do governo federal para programas sociais. A tarifa social abate em até 85% o valor da conta.
Com o impacto negativo da medida, segundo o parlamentar, a exclusão teria sido adiada por mais seis meses.
Disse o petista:
“A Sabesp adotava critérios mais largos para o benefício da tarifa social. Agora, famílias que pagavam R$ 50 estão pagando até R$ 200. São muitas as reclamações e queremos saber quais serão os critérios da Sabesp para aplicar a tarifa social.”
A Sabesp foi privatizada a toque de caixa por Tarcísio de Freitas em outubro do ano passado, com maioria ampla na Assembleia Legislativa.
Após a publicação do texto, a Arsesp entrou em contato com a coluna e afirmou que os dados “não refletem corretamente a realidade do processo de atualização do benefício da tarifa social”.
“Com a automatização das regras, todos os consumidores inscritos no Cadastro Único que ainda não recebiam o benefício passaram a ser incluídos imediatamente. Ao mesmo tempo, aqueles que já tinham a tarifa social, mas não estavam no Cadastro Único, foram notificados durante três meses para regularizar sua situação antes de perderem o benefício”.
Segundo a Arsesp, “esse processo resultou em um aumento significativo no número de famílias beneficiadas, que passou de 1 milhão para 1,6 milhão no período inicial da ação. Após o prazo de regularização, o número se estabilizou em 1,2 milhão, representando um crescimento real de 20% em relação ao patamar anterior”.
“Ao todo, 600 mil pessoas que tinham direito e não recebiam foram incluídas, enquanto 400 mil que não se enquadravam nos critérios foram removidas, garantindo que o benefício chegasse a quem realmente precisava”, disse a agência.
