Com a proximidade do julgamento da ação penal 2668, que tem Jair Bolsonaro e outros membros da cúpula do seu governo federal como réus acusados por organização criminosa, tentativa de golpe de estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, novos e intensos ataques têm sido proferidos contra o Supremo Tribunal Federal.

A relação é óbvia: quanto mais próxima e provável uma condenação, mais contundentes são os ataques promovidos por Jair Bolsonaro, com auxílio de aliados.

De fato, a ação penal deverá ser julgada nos próximos meses, sendo provável uma condenação, diante da fartura de elementos probatórios reunidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além da confirmação, pelos próprios réus, de muitos dos fatos alegados pela acusação.

O propósito dos ataques está evidente: fazer pressão sobre o Supremo Tribunal Federal para que a ação penal não vá a julgamento.

Não obstante a adesão de aliados antidemocratas de Jair Bolsonaro, dentro do Congresso Nacional e em governos estaduais, a ameaças de impeachment de ministros do STF e anistia a criminosos, a ação penal seguiu seu curso. A pressão, então, passou a ser feita a partir de aliados internacionais, igualmente antidemocráticos. O governo Trump atendeu ao chamado e atrelou uma tarifa de 50% aos produtos brasileiros, demandando o fim do processo contra Jair Bolsonaro. Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas entraram em campo para traduzir o recado: aprovem uma anistia para Jair Bolsonaro ou o deixem fugir que o problema acaba, mostrando-se dispostos a comprar, com a soberania do povo brasileiro, a impunidade de criminosos.

Entretanto, o levante patriótico contra a chantagem e as alegações finais da PGR na ação penal enterraram de vez qualquer narrativa de abuso de poder com provas robustas da autoria dos crimes.

Novas investigações revelaram que as ações do governo Trump foram coordenadas entre Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro. Em resposta à tentativa de frustrar a aplicação da lei penal, foram determinadas medidas cautelares a Jair Bolsonaro: uso de tornozeleira, proibição de circular perto de embaixadas e de contato com outros investigados.

Com a situação processual agravada, vieram novos ataques às instituições brasileiras: vistos de ministros, incluídos o presidente e o vice-presidente do STF, e do PGR cancelados. Foram poupados, para criar ou evidenciar uma cisão no tribunal, os indicados por Jair Bolsonaro, os ministros Mendonça e Nunes, além do ministro Luiz Fux. É um ato simbólico, porém grave, de desprezo pelas leis brasileiras, feito por Trump, mas por encomenda de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.

As reações de Jair Bolsonaro, ao se ver cada vez mais próximo de uma condenação, corroboram parte das acusações e mostram uma mudança de postura no processo. Diante da impossibilidade de refutar fatos que se tornaram evidentes – como a reunião em que se discutiu um golpe, a instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal, a disseminação mentirosa de desconfiança nas urnas, a articulação com quarteis e outras centenas de episódios –, Jair Bolsonaro partiu para o uso da força.

Os ataques ao Supremo Tribunal Federal não são novidade e serviram a propósitos distintos ao longo dos últimos anos. No início de seu governo, Jair Bolsonaro dizia que o Supremo Tribunal Federal não o deixava trabalhar, ainda que o tribunal tenha sido deferente (até demais) com suas medidas. Com a articulação e a implementação de um projeto antidemocrático, atacar o Supremo Tribunal Federal passou a ser parte essencial do plano, com o propósito de enfraquecer o principal órgão de controle de seus atos. Na tentativa de golpe, matar e prender ministros permitiria a imposição de um novo governo.

Agora, Jair Bolsonaro parte para o tudo ou nada com o intuito de se ver livre de um julgamento e de uma provável prisão. Enquanto isso, o Supremo faz o que deve fazer: dá continuidade ao curso da ação penal, que está com prazo de alegações finais para a defesa, e adota providências para que a aplicação da lei penal seja garantida, fazendo cumprir as medidas cautelares. Ao realizar sua missão institucional, o Supremo afastará cabos, soldados, golpistas e todos os inimigos da Constituição.

Eloísa Machado é coordenadora do projeto Supremo em Pauta, da Fundação Getúlio Vargas (FGV)