Já circula nos corredores do Congresso o texto da proposta de reforma administrativa que o deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, pretende apresentar nesta quinta-feira, 2. O relator tenta colher as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC.
O texto, como havia noticiado a coluna, poupou militares. O grupo, historicamente blindado em reformas estruturais, ficou mais uma vez de fora do alcance das mudanças, mesmo com medidas previstas para outras carreiras de Estado.
Por outro lado, a proposta prevê que juízes e membros do Ministério Público, que hoje podem se aposentar compulsoriamente como forma de punição, passem a perder o cargo em definitivo nos casos de falta grave. Com isso, a aposentadoria remunerada, vista como prêmio disfarçado, deixaria de existir.
A minuta do texto de Pedro Paulo também redefine o destino dos honorários de sucumbência. Hoje, esses valores são pagos pela parte perdedora de uma ação e incorporados diretamente à remuneração dos procuradores públicos como um “extra” automático.
Pela proposta, esse dinheiro deixaria de ir para o contracheque e passariam a ser classificados como receita pública. Embora os valores ainda possam ser usados para compor remuneração de procuradores, isso dependerá de regras e critérios de distribuição.
