A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida chamada como “PEC da Blindagem”. O parecer contrário do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi confirmado pelo colegiado de forma unânime.
No relatório, Vieira classificou a PEC como “inconstitucional” e argumentou que não há justificativa para limitar investigações ou criar salvaguardas especiais a autoridades. Para ele, a aprovação da medida representaria um “retrocesso institucional” e enfraqueceria mecanismos de responsabilização.
Como o relatório considerou a proposta inconstitucional e foi aprovado por unanimidade, a PEC estaria regimentalmente enterrada e não seguiria para o plenário. No entanto, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), fez um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta seja levada para apreciação de todos os senadores, que devem confirmar a derrubada.
A derrota do texto é interpretada por senadores como uma resposta institucional às pressões externas e às manifestações recentes contra a PEC. Com a rejeição unânime, a tendência é que o tema perca força na agenda política de 2025.
Os senadores Sergio Moro (União-PR) e Jorge Seif (PL-SC) retiraram suas propostas de mudança e declararam apoio à rejeição da ‘PEC da Blindagem’, o que permitiu a unanimidade contrária ao texto.
