Relator da Medida Provisória 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirma que o texto deve ser votado sem grandes perdas de arrecadação para o governo e com ajustes pontuais em setores estratégicos. Em entrevista ao PlatôBR, ele antecipa que, além de blindar as debêntures de infraestrutura, o relatório vai incorporar medidas contra apostas ilegais e abrir espaço para negociações com o agronegócio e o mercado financeiro.

Zarattini reconhece que existem resistências ao texto apresentado no Congresso e pressão de segmentos do setor privado, mas defende que a proposta tem condições de avançar dentro do prazo. A MP perde validade em 8 de outubro.

O deputado diz que bancos e fintechs serão acionados para ajudar no combate a sites clandestinos de apostas e admite conversas para atender parte das demandas de produtores rurais, sem alterar a espinha dorsal da medida.

Eis a entrevista.

O senhor anunciou que as debêntures de infraestrutura não serão tributadas. Que outras aplicações financeiras podem deixar de ser taxadas?
Nós estamos negociando, mas a princípio vamos manter o que veio na medida provisória (enviada pelo Poder Executivo).

Há risco de desidratação da proposta com essas exclusões?
Não. Nós estamos focando exatamente na possibilidade de reduzir o menos possível a arrecadação, combinando isso com a manutenção do financiamento de vários setores.

Ainda há resistência dos deputados para a votação? Quais são os principais pontos de divergência?
Sempre há resistência da extrema direita, que é contra votar qualquer coisa do governo. Mas o assunto dessa MP ainda não está no debate geral da Câmara. Nos próximos dias, quando a gente votar o relatório na comissão, aí sim vai começar a ter uma medição melhor de como é que está o clima.

Com o adiamento da apresentação do relatório, vai ter tempo hábil para a aprovação da proposta nas duas casas?
Tem. Vai dar tempo.

Como ficam as letras de crédito do agronegócio?
Nós estamos discutindo. É uma das coisas que a gente está negociando. Está boa a conversa, acho que a gente vai poder avançar. Eles (representantes do mercado e do agro) têm interesse em outras medidas que não estão na medida provisória.

Que tipo de medida?
Várias outras questões tributárias que não estão previstas na medida provisória.

E elas podem ser incorporadas ao texto?
Podem.

Há resistências por parte do mercado financeiro e do setor de apostas em relação ao texto. Como é que o senhor avalia a tributação desses setores?
O setor de apostas está ganhando muito dinheiro. Acho que nem eles contavam que ganhariam tanto. Agora, eles estão mais preocupados com o combate aos sites ilegais. Nós estamos colocando no relatório algumas medidas para tentar combater essa ilegalidade.

O senhor pretende incorporar no texto alguma medida para tentar coibir empresas de apostas que operam na ilegalidade?
Sim.

E o que pode ser feito nesse sentido?
É preciso uma vigilância maior sobre os sites onde essas apostas ilegais se hospedam, nas chamadas redes sociais e também na movimentação de dinheiro de forma ilegal. Os bancos e as fintechs também precisam ajudar nesse combate.