Alexandre de Moraes decide nesta quinta-feira, 7, se aceita o pedido de nulidade da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro feito pela defesa. Qualquer que seja a decisão, seu resultado será ao mesmo tempo prova de força e indicativo de como outros ministros do STF veem a ordem que recolheu o ex-presidente em cárcere doméstico – e desencadeou uma reação ainda mais estrondosa de bolsonaristas.

Será um verdadeiro teste para o relator  no Supremo Tribunal Federal do processo da tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para setembro e decidirá se Bolsonaro deve ser absolvido ou condenado e, aí sim, preso efetivamente – e não de forma cautelar, situação atual. 

O recurso levado ao STF nesta quarta-feira, 6, pediu ao ministro nulidade da ordem contra Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde o início da semana. A defesa encabeçada pelo advogado Celso Vilardi apontou pelo menos seis pontos que justificariam a revisão da medida.

O PlatôBr listou os principais deles: despachos confusos e passíveis de interpretações distintas, risco de cassação dos direitos do réu, pré-julgamento no processo, falta de manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ausência de validação da ordem individual de Moraes pela Primeira Turma. É nesse último ponto que a defesa coloca sobre a mesa de Moraes uma decisão de dois caminhos que o levam a um mesmo lugar: o possível reconhecimento de invalidade da ordem de prisão.

Os argumentos dos defensores são de que a decisão de prisão é inválida, sem justa causa e amparada em interpretações equivocadas do ministro, em relação aos fatos e sobre aplicabilidade das leis. No primeiro ponto, Moraes entendeu que o ex-presidente desrespeitou restrições impostas a ele nos protestos de apoiadores no domingo, 3, em ação coordenada com os filhos Flávio, Carlos e Eduardo, o que a defesa nega, garantindo que não houve afronta ou burla.

Qualquer que seja o caminho adotado por Moraes, será um teste a poucos dias do julgamento dos réus – Bolsonaro tem pena pedida pela PGR de 49 anos de prisão por crimes na tentativa de golpe. Para análise do recurso, a defesa pede que o relator aceite os argumentos de invalidade da ordem prisional e anule de forma individual, com uma “retratação em juízo”. Ou, em caso contrário, se entender que sua decisão é legal e efetiva, que leve o recurso a julgamento na 1ª Turma do STF, composta por ele e pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

“O que não parece razoável é punir com prisão o ora agravante porque saudou uma multidão em que algumas pessoas se faziam acompanhar de bandeiras americanas”, justificaram os defensores no pedido. “Ampliar o alcance da decisão para abranger manifestações genéricas, destituídas do conteúdo ilícito nos termos do quanto definido nela própria, implicaria em violação aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da interpretação restritiva das medidas cautelares penais”, acrescentaram.

A 1ª Turma pode decidir por uma revisão da prisão em busca de um freio de arrumação, com olhar no julgamento do processo que será em setembro. Mas também pode referendar Moraes, que sairá fortalecido dessa encruzilhada posta pela defesa.