Réu no STF acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, Chiquinho Brazão ainda tenta recuperar seu mandato de deputado federal, extinto pela Câmara em abril por causa de excesso de faltas. Chiquinho está preso preventivamente por ordem do STF desde março de 2024.
Os advogados de Chiquinho Brazão apresentaram ao próprio Supremo um mandado de segurança para suspender e anular o ato da Mesa Diretora da Câmara que declarou a perda do mandato parlamentar dele.
As principais alegações são que faltas causadas por uma prisão preventiva não são equivalentes a faltas injustificadas e deliberadas e que o ato da Câmara cassou indiretamente o mandato de Chiquinho Brazão sem que ele tenha sido condenado.
“O parlamentar não foi condenado definitivamente, encontrando-se apenas preso preventivamente. Transformar essa situação provisória em fundamento para a perda definitiva do mandato equivale a atribuir-lhe, desde logo, os efeitos de uma condenação transitada em julgado”, disse a defesa.
A ação de Chiquinho Brazão foi distribuída por sorteio a Flávio Dino.
