O STF abriu no último dia 15 uma ação penal contra os ex-senadores do MDB Romero Jucá e Valdir Raupp por corrupção e lavagem de dinheiro.
Como mostrou a coluna, o processo, instaurado originalmente na Justiça Federal de Brasília em outubro de 2021, havia sido enviado ao Supremo depois de a corte redefinir os limites do foro privilegiado, em março. A defesa do próprio Jucá havia pedido que a ação penal “subisse” ao Supremo.
Os autos da primeira instância chegaram ao STF em junho, por meio de uma petição, a partir da qual foi aberta a ação penal. O caso tramita em segredo de Justiça na corte e tem Edson Fachin como relator.
O processo trata de supostos pagamentos de propina pela Odebrecht Ambiental e a NM Engenharia, por meio de doações de campanha. Os repasses teriam sido feitos entre 2008 e 2012, em troca da influência dos então senadores sobre a Transpetro. A subsidiária da Petrobras era comandada por Sérgio Machado, figura ligada ao MDB do Senado, que fechou delação premiada e também é réu na ação penal.
Romero Jucá e Valdir Raupp estão desde 2019 sem mandato no Congresso. Jucá segue ativo nos bastidores de Brasília e tem atuado como lobista.
Pelo novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado, a prerrogativa segue valendo mesmo após autoridades deixarem o cargo, em casos que envolvam crimes cometidos durante o exercício da função e em razão da função.
