O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de São Paulo, Rodrigo Goulart, do PSD, teve um de seus empreendimentos alvo de penhora judicial por dívida com… a Prefeitura de São Paulo.
A Grou Bar e Restaurante Ltda ME, proprietária do restaurante Consulado da Bahia, localizado em Pinheiros, registrada em nome de Goulart como sócio majoritário, acumula débito de R$ 12.950,77 corrigido até julho de 2017. O valor está inscrito na Dívida Ativa e tem como origem multa por infração a legislação sobre publicidade.
Em dezembro do ano passado, a Justiça determinou a penhora de bens do estabelecimento para garantir o pagamento da dívida. Foram penhoradas duas geladeiras modelo retrô, com capacidade para 15 caixas de cerveja, avaliadas em R$ 7 mil cada uma.
Proposto em julho de 2017, o processo caminhou a passos lentos, quando Goulart já era vereador, e tramitou sem qualquer manifestação do restaurante.
Em outro processo administrativo referente ao restaurante, proposto em 2024, a empresa do secretário tem um débito de R$ 141,2 mil com a Prefeitura por infrações ao Termo de Permissão de Uso. Essa é a permissão para que um estabelecimento comercial possa, por exemplo, colocar toldos e cadeiras em calçadas, como é o caso do Consulado da Bahia. Essa dívida de Goulart foi incluída em parcelamento em janeiro deste ano e o processo, suspenso.
Em março, o secretário foi nomeado pelo prefeito Ricardo Nunes para presidir o Conselho Deliberativo da São Paulo Investimentos e Negócios (SP Negócios), agência responsável por atrair investimentos e fomentar exportações no município.
Goulart foi exonerado do cargo de secretário nessa quarta-feira, 11, para participar, como vereador, de uma votação na Câmara Municipal. Ele retomará o cargo na Secretaria em seguida.
A coluna tenta contato com o secretário Ricardo Goulart e a assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho de São Paulo. O texto será atualizado caso manifestações sejam enviadas.
