Antonio Palocci está livre das condenações na Operação Lava Jato. A Segunda Turma do STF rejeitou um recurso da PGR contra a decisão de Dias Toffoli que havia anulado todos os atos da Lava Jato contra Palocci. O julgamento no colegiado foi retomado nesta sexta-feira, 15, com o voto de Kassio Nunes Marques, que desempatou o placar a favor do ex-ministro.
Votaram contra o recurso da PGR Toffoli, Kassio e Gilmar Mendes. André Mendonça e Edson Fachin acolheram as alegações de Paulo Gonet, mas ficaram vencidos. Embora todos os votos já sejam conhecidos, o julgamento virtual será encerrado na próxima sexta-feira, 22.
Como revelou a coluna em fevereiro, Dias Toffoli anulou a Lava Jato contra Palocci por considerar ter havido conluio entre o ex-procurador Deltan Dallagnol e Moro contra ele. Toffoli estendeu ao ex-ministro uma decisão que havia beneficiado o empresário Marcelo Odebrecht.
O entendimento do ministro, agora confirmado pela Segunda Turma, teve com base em mensagens trocadas no Telegram, acessadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, em 2019. Em um despacho duro, Toffoli apontou interesses políticos de Dallagnol e Moro na Lava Jato e lembrou que os dois realmente partiram para carreiras políticas.
“As estratégias previamente ajustadas entre magistrado e procurador da República eram uma fórmula de sucesso desconhecida do grande público, mas que, no particular, envolvia aconselhamentos, troca de informações sigilosas, dentre outras estratégias que simplesmente aniquilavam o direito de defesa, conforme revelado pelos diálogos obtidos na Operação Spoofing”, escreveu o ministro.
Ainda conforme a decisão de Dias Toffoli, “traçado o objetivo conjunto de obter a condenação de seus alvos, procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente [Palocci], sobre o qual conversavam com frequência, conforme revelam os diálogos transcritos na inicial”.
Em outro ponto, Toffoli afirmou que o que ele entende como conluio da Lava Jato contra o ex-ministro fez com que não houvesse “defesa possível” a ele. “Restando, unicamente, a opção de dizer o que os órgãos de acusação — no caso Ministério Público e magistrado — gostariam de ouvir para tentar diminuir danos, sobretudo nas esferas profissional e familiar”.
A decisão de Toffoli e a da Segunda Turma não impactam a delação premiada de Palocci, que ele fechou com a Polícia Federal. O acordo está mantido.
Em seu recurso, rejeitado pela Segunda Turma, Paulo Gonet afirmou que o caso de Palocci é diferente do de Marcelo Odebrecht, razão pela qual a anulação dos atos da Lava Jato contra o empresário não poderia ter sido estendida ao ex-ministro.
Gonet classificou como “presunções e ilações” da defesa de Palocci as acusações de que houve contra ele conluio entre o MPF e Moro.
Para a PGR, a vinculação do ex-ministro às investigações da Lava Jato ocorreu “de forma legítima, sustentada em elementos concretos que emergiram no curso natural das apurações e com esteio em provas subsistentes até o atual momento”.
