A Segunda Turma do STF manteve uma decisão de André Mendonça que havia rejeitado uma queixa-crime da deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, contra Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.
Jandira havia acionado o Supremo contra Nikolas em outubro de 2023, depois de um embate com ele na CPMI do 8 de Janeiro.
À época, o bolsonarista divulgou nas redes sociais um vídeo que mostraria uma suposta ameaça da colega a ele na comissão, em meio a um bate-boca. “Fala o que você quer para ver o que vai tomar pela cara”, disse Jandira a Nikolas.
A deputada, no entanto, alegou que o vídeo foi editado e distorceu sua fala. Ela afirmou que se referia a um processo contra Nikolas, e não a uma agressão física. Deste modo, acusou-o de falsidade ideológica na queixa ao Supremo.
Mendonça barrou a ação em novembro de 2023, por considerar que a imunidade parlamentar do deputado do PL se aplicava ao caso. A PGR recorreu, alegando que não teve oportunidade de se manifestar sobre o caso antes da decisão do ministro.
A Segunda Turma, contudo, manteve o entendimento de André Mendonça por unanimidade. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o entendimento dele.
