Uma das principais preocupações de Cláudio Castro nos últimos tempos não voltará a assombrar o governador do Rio. A Segunda Turma do STF rejeitou por unanimidade um recurso da PGR e manteve arquivados dois inquéritos que investigavam Castro no STJ.
André Mendonça havia encerrado as apurações em outubro de 2024, atendendo a um habeas corpus da defesa do governador, mas o PGR Paulo Gonet questionou a decisão do ministro.
A Segunda Turma analisou o agravo de Gonet em sessão virtual, ou seja, sem que os ministros se encontrem presencialmente, entre os dias 13 e 24 de junho. Mendonça votou por rejeitar o recurso da PGR e teve o posicionamento acompanhado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.
O governador do Rio de Janeiro era investigado no STJ por supostas fraudes em contratos da Fundação Leão XIII, órgão do governo fluminense responsável por políticas de assistência social no estado.
Ao mandar trancar os inquéritos, André Mendonça avaliou que, como o governador tem foro no STJ, as delações premiadas que baseavam as apurações não poderiam ter sido conduzidas pelo Ministério Público estadual do Rio de Janeiro, e sim pelo Ministério Público Federal.
Mendonça reafirmou sua decisão ao analisar o recurso da PGR. O ministro disse haver “diversas irregularidades” nas investigações contra Cláudio Castro, com violações ao “devido processo legal”, à prerrogativa de foro do governador e “aos princípios da confiança e da segurança jurídica”.
