O Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 25, o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, que começa em 2027. A proposta, votada em regime de urgência, atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que havia fixado o prazo de 30 de junho para que a redistribuição das cadeiras fosse feita com base no Censo de 2022.
Aprovado primeiro pelo Senado por 41 votos a 33, o texto seguiu para a Câmara, que confirmou as alterações no mesmo dia. Uma das emendas incluídas pelo relator veda a criação de novas despesas para arcar com os mandatos adicionais, ao menos até 2030 — como forma de conter críticas ao impacto orçamentário da proposta.
Com o aumento no total de cadeiras, nenhum estado perderá representantes, e nove ganharão: Pará e Santa Catarina recebem quatro vagas a mais cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganham duas; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, uma cada.
Embora a cúpula do Congresso negue aumento das despesas, mas projeções feitas por especialistas calculam que os gastos adicionais com a ampliação das bancadas ultrapassarão R$ 100 milhões por ano. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida deverá valer já nas eleições de 2026, alterando a configuração da Câmara a partir de fevereiro de 2027.
