Em meio à crise do Senado com o Planalto, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta terça-feira, 2, com 21 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto de lei que tributa bets, fintechs e bancos. A proposta tramitava em caráter terminativo no colegiado e segue agora para a Câmara. Se receber o aval dos deputados, sem alterações, segue para sanção presidencial.
A aprovação no Senado foi uma vitória do governo, mas na Câmara são previstas resistências maiores das bancadas ligadas aos setores afetados pelas mudanças de alíquotas. A última versão do relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê que a tributação de bets subirá de 12% para 18%, mas de maneira escalonada. Pela proposta, em 2026 e 2027, a alíquota do imposto subirá para 15%. Em 2028, aumentará para 18%.
O parlamentar também adotou a mesma lógica de escalonamento para o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, que passará de 9% para 15%. Em 2026 e 2027, a alíquota vigente será de 12% e aumentará para 15% em 2028.
Tributação de bancos
No caso dos bancos, com alíquota atual de 15%, os percentuais serão elevados para 17,5% em 2026 e 20% a partir de 2028.
A alíquota de 20%, antes aplicável apenas aos bancos, incidirá sobre sociedades de crédito, financiamento e investimentos, e pessoas jurídicas de capitalização. Por fim, o parlamentar também propôs elevar de 15% para 17,5% a alíquota que incide sobre a distribuição da JCP (Juros sobre Capital Próprio).
Além da tributação das bets e das instituições financeiras, a equipe econômica defende que o Congresso aprove, ainda neste ano, o projeto que determina o corte de 10% nos benefícios tributários e o projeto que cria a figura do devedor contumaz. As duas propostas aguardam deliberação da Câmara dos Deputados.
Nas contas da equipe econômica, com as alíquotas cheias, o caixa do governo será reforçado em R$ 10 bilhões por ano.
