O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei da Dosimetria, que altera critérios para a fixação de penas dos julgados pela trama golpista. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contrários e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que haja vetos no texto.

O projeto muda as regras usadas por juízes para calcular as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida atinge exclusivamente pessoas já condenadas ou que ainda respondem a processos relacionados à tentativa de golpe e à invasão das sedes dos Três Poderes.

O texto aprovado pelo Senado deixa explícito que as novas regras não valem para outros tipos de crime. No parecer, o relator Esperidião Amin (PP-SC) afirma que a proposta não beneficia “crimes comuns” nem cria uma “blindagem ampla”, limitando a aplicação das mudanças aos crimes contra o Estado democrático de Direito.

Mais cedo, o projeto havia sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por 17 votos a 7, em uma votação marcada por divisões na base governista. Apesar de o PT ter fechado questão contra a proposta, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) votou a favor e, posteriormente, afirmou ter se equivocado no voto.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou duramente os atos de 8 de janeiro, comparando-os à trama golpista de 1964, e defendeu punições rigorosas para os envolvidos.

“Apesar deste legado maldito, eles tentaram de novo no 8 de Janeiro, o dia da infâmia. Milhares de anônimos, massa de manobra, estão condenados. Agora, os cabeças começam a pagar pela tentativa de ruptura. Há uma fartura de provas, vídeos, áudios, mensagens e planos de fuga financiando a trama para anular uma eleição legítima e tomar o poder à força. Os atos, preparatórios e executórios, são indesmentíveis.”

Líder admite acordo
Após a votação na CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu ter feito um acordo para viabilizar a análise do projeto ainda nesta quarta, tanto na comissão quanto no plenário. Segundo ele, o entendimento foi de procedimento, e não de mérito, para evitar o adiamento da matéria.

“Eu não fiz nenhum acordo de mérito, eu continuo contra, acho um absurdo o projeto. A única diferença é que você poderia empurrar com a barriga para fevereiro, ou votar hoje, não muda absolutamente nada”, disse Jaques Wagner na saída da CCJ.

O senador afirmou que assumiu pessoalmente a responsabilidade pela negociação e que não consultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Mais cedo, tanto Gleisi quanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), haviam negado a existência de qualquer acordo envolvendo a tramitação do projeto da dosimetria.

O combinado previa que a votação da proposta ocorresse nesta quarta-feira, conforme cronograma definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em troca da pauta de um projeto de interesse do governo sobre corte de benefícios fiscais. O acordo irritou partidos da base, como MDB e PSD, que criticaram os termos e abandonaram a votação na CCJ, mas não impediu o avanço do texto no plenário horas depois.