Entidades representantes do setor de energia solar pediram nesse sábado, 4, audiência com os Alexandres: Silveira (Minas e Energia) e Padilha (Relações Institucionais), para pedir que Lula não vete um artigo caro ao setor ao sancionar a lei que regulamenta a exploração no Brasil de energia eólica offshore (que usa a força dos ventos em alto-mar para gerar eletricidade).
O setor quer manter o artigo 23 do projeto de lei 576/2021, aprovado nas duas Casas e atualmente com o governo para sanção. Esse artigo amplia o prazo para conexão de um tipo de usina solar de 12 para 24 meses. As usinas solares de minigeração distribuída solar poderiam ser conectadas num prazo que passaria a ser contado a partir da assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.
Geração distribuída é um modelo de produção de energia elétrica que ocorre no local de consumo ou perto dele. Por diminuir as perdas que naturalmente ocorrem durante o transporte de energia elétrica de geradores distantes até o lugar de consumo, a geração distribuída é mais barata.
“A medida não aumenta os benefícios já envolvidos na política pública para fomento à geração distribuída porque não é uma abertura para novos projetos, mas sim um tempo adicional para execução dos projetos existentes que estão sendo prejudicados”, explicou o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista. A entidade foi uma das que pediu a audiência aos ministros.
A associação diz que o prazo atual, previsto na Lei 14.300/2022, desfavorece aproximadamente 17 GW de projetos em diferentes fases de implementação que podem perder o acesso à rede de distribuição — um montante que representa R$ 71 bilhões em investimentos represados.
A associação alegará aos dois Alexandres que a manutenção do artigo aumentará a confiança dos investidores, incentivará a geração distribuída.
O Movimento Solar Livre (MSL) também foi uma das associações que pediu o encontro.
Hewerton Martins, presidente do MSL, enfatiza a relevância da sanção para pequenos produtores rurais.
“Muitos pequenos produtores fizeram empréstimos para entrarem no programa, realizaram as instalações, mas não conseguiram injetar a energia na rede nos 12 meses previstos na atual, muitas vezes por atrasos das distribuidoras de energia, responsáveis exclusivas pela instalação da rede elétrica. Não podemos ser punidos por algo que não está sob nosso controle”, defendeu.
O marco regulatório da exploração de energia eólica offshore foi aprovado no Senado em dezembro e desde então aguarda a sanção de Lula.
