Representantes dos setores econômicos afetados pelo IS (Imposto Seletivo) planejam propor ao governo que as alíquotas que precisam ser definidas ainda este ano para valer em 2027 sejam as mesmas praticadas atualmente no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A proposta em debate é uma resposta à demora do governo em enviar ao Congresso um projeto de lei ou uma medida provisória para definir as taxas. Para empresários ouvidos pelo PlatôBR, essa medida daria previsibilidade à Receita e às empresas sobre a carga tributária que incidiria sobre os produtos a partir de janeiro.
O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou em fevereiro passado que o texto seria enviado ao Congresso até março. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado pelo ministro Sidônio Palmeira (Secom) e por aliados a adiar o envio da proposta para depois das eleições diante do risco de aumento de carga tributária e do possível encarecimento de refrigerantes e bebidas alcoólicas. O temor entre auxiliares do petista é que o assunto seja explorado por adversários durante a campanha eleitoral.
O tributo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, foi criado na reforma tributária do consumo e incidirá, a partir de 2027, sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A norma determina que a tributação recairá sobre veículos; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos (cigarros e charutos); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; bens minerais; e concursos de prognósticos (apostas lotéricas e esportivas) e fantasy sport. Para que tenha validade a partir do próximo ano, a lei precisa ser aprovada ainda em 2026.
Relatos informais sobre a proposta dos empresários chegaram ao ministro Dario Durigan (Fazenda), mas ele ainda não tratou do assunto. A intenção dos setores econômicos é que a apresentação da proposta e uma eventual negociação sejam feitas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), diante da representatividade e dos canais de diálogo que a entidade possui com o governo. Segundo técnicos da Fazenda ouvidos pelo PlatôBR, duas alternativas estão sobre a mesa: replicar as alíquotas do IPI ou aumentar as taxas com o objetivo de desestimular o consumo dos produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente. A decisão sobre o modelo que será escolhido caberá ao presidente da República.
