Com mais de 12 mil curtidas no Instagram, um post de Silas Malafaia comete um erro ao comparar o julgamento de Lula, no caso da Lava Jato, e de Jair Bolsonaro. A postagem do pastor diz que o petista foi condenado à corrupção pelo plenário do STF, enquanto Bolsonaro, acusado de um crime mais grave, o de golpe de Estado, está sendo julgado por uma turma do STF.
Para o pastor, essa seria uma prova de que o julgamento de Jair Bolsonaro seria fruto de perseguição política. Mas o fato é que Lula nunca foi julgado por corrupção pelo STF. “O caso de Lula foi parar no plenário do Supremo por uma outra razão: uma discussão de constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Penal, sobre a execução da pena só se dar em caso de trânsito em julgado [quando não cabem recursos]”, explica o jurista Ademar Borges de Sousa Filho.
Nesse episódio, havia, além do caso concreto de Lula, uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, que é naturalmente votada pelo plenário do STF. “O que estava em jogo não era o julgamento da ação penal de Lula”, destaca o jurista, professor de Direito do IDP.
Borges explicou que as decisões que diziam respeito ao caso concreto de Lula foram analisadas pela Segunda Turma do STF e nunca pelo plenário.
O jurista conta ainda que o STF decidiu passar as ações penais para as turmas do Supremo depois de uma ampla discussão, destacando que o plenário deve se debruçar sobre as questões constitucionais. “A pauta penal do Supremo não pode impedir o desenvolvimento das atividades típicas, principais do STF”, argumenta.
“A competência das turmas [de julgar as ações penais] foi estabelecida muito antes dessa ação penal, da tentativa de golpe, começar. Vale para todas as ações penais.”
