Após a tentativa da Câmara de livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros acusados de tramarem um golpe da ação penal à qual respondem, o STF quer julgar a questão em plenário. A intenção é fixar uma regra no sentido de frear novos movimentos para suspender outros processos que tramitam no tribunal contra parlamentares.

Há expectativa que a Câmara tente a mesma manobra para suspender ações penais abertas contra deputados acusados de desvios em investigações sobre repasses de emendas parlamentares. O STF investiga uma série de suspeitas de corrupção ligadas ao gasto de dinheiro público decorrente de emendas.

No caso Ramagem, a Primeira Turma do Supremo decidiu por unanimidade que somente poderiam ser suspensas investigações sobre crimes cometidos após a posse no cargo – ou seja, as investigações relativas ao 8 de janeiro de 2023. Os fatos ocorridos até 2022, quando Ramagem não tinha mandato, continuam alvo da ação penal.

A Câmara, no entanto, apresentou nova ação ao plenário para insistir no benefício a Ramagem. Ao mesmo tempo, partidos governistas entraram no Supremo com uma ação pedindo que o plenário fixe o entendimento contrário à leitura da Câmara.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, demonstrou não ter pressa em ver a questão resolvida em plenário. Na terça-feira, 13, deu prazo de 30 dias para a Câmara prestar informações. Em seguida, terão prazo de 15 dias para se manifestar a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Após decorridos os prazos, o relator vai elaborar um voto e encaminhar para julgamento em plenário. Em julho, o STF entra em recesso. Portanto, o mais provável é que a análise da questão seja agendada para o segundo semestre.

Não levar logo o tema ao plenário faz parte de um movimento para distensionar as relações institucionais entre STF e Câmara. Ainda que integrantes do Supremo saibam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha agido por pressão dos próprios pares, a insistência no benefício a Ramagem estica a corda entre Legislativo e Judiciário.

Em plenário, a tendência é que os ministros mantenham o entendimento da Primeira Turma. Ainda que a expectativa não seja de mudança na interpretação da Constituição Federal, a decisão tomada em plenário dá força ao STF para frear novos movimentos da Câmara na tentativa de beneficiar deputados que respondem a ações penais.