A Segunda Turma do STF rejeitou um recurso por meio do qual a PGR tentava reabrir caminhos para que o Ministério Público Federal (MPF) pudesse cobrar da Odebrecht dados sobre contas da empreiteira no principado europeu de Andorra.
Na retomada do julgamento no colegiado, após um pedido de vista de Gilmar Mendes feito em fevereiro, os ministros negaram o recurso de Paulo Gonet por três votos a dois. A análise da Segunda Turma ocorreu entre os dias 6 e 16 de junho, virtualmente.
O caso tem como ponto central um pedido do MPF do Paraná à Novonor, como se chama atualmente a holding da Odebrecht, por informações sobre contas da companhia no Banco Privado de Andorra (BPA).
Com esses dados, a Procuradoria da República no Paraná pretendia mapear contas vinculadas a duas offshores da empresa, a Lodore Foundation e a Klienfeld Services. Segundo o MPF, havia “indícios suficientes” de que elas teriam sido usadas para movimentar dinheiro sujo e pagar propina a políticos e autoridades.
Em junho de 2024, atendendo a um pedido da empresa, no entanto, Dias Toffoli considerou que as informações sobre contas no principado europeu envolviam provas já anuladas pelo STF, como os sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela empreiteira para administrar pagamentos ilícitos. Em razão da decisão do ministro, o procedimento administrativo por meio do qual o MPF cobrava os dados da Odebrecht foi arquivado.
Paulo Gonet contestou a decisão ainda em junho. Ele alegou que o pedido de informações à Odebrecht sobre as contas no principado europeu não tem relação com os sistemas invalidados pelo STF.
Dias Toffoli, contudo, engavetou esse recurso do PGR sem submetê-lo a julgamento colegiado. Em decisão em 6 de dezembro, o ministro apontou que, como o procedimento administrativo do MPF que cobrava dados da Odebrecht foi arquivado, não haveria mais o que analisar no caso.
Gonet, então, contestou dessa decisão de Toffoli. É esse recurso que estava sendo analisado na Segunda Turma em julgamento virtual — e que foi rejeitado.
Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram contra as alegações do PGR. Edson Fachin e André Mendonça discordaram, mas foram vencidos. Assim, está definitivamente fechado o caminho das contas da Odebrecht em Andorra.
