O bilionário João Alves de Queiroz Filho, fundador da Hypera, antiga Hypermarcas, terá que esperar mais algum tempo até saber se conseguirá ou não reduzir o valor da multa de sua delação premiada, fixado em R$ 1 bilhão no acordo assinado com a Procuradoria-Geral da República em 2020.
O STF havia retomado nessa sexta-feira, 9, o julgamento virtual a respeito do pedido de Júnior, como o empresário é conhecido. No mesmo dia, no entanto, Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e a análise foi suspensa. Ele tem um prazo de até 90 dias úteis para estudar o processo.
Esse foi o segundo pedido de vista no julgamento sobre a multa da delação do bilionário. Cristiano Zanin havia feito o mesmo em 21 de março. No último dia 28 de abril, o ministro liberou o caso para voltar à pauta.
Nessa sexta, na reabertura da sessão virtual no plenário a respeito do pedido de Júnior, Zanin votou contra os interesses do empresário. Ele seguiu o voto de Edson Fachin, relator da ação, segundo o qual não há ilegalidades no acordo de delação e, portanto, as cláusulas devem ser cumpridas. Em seguida, Gilmar interrompeu o julgamento.
A ofensiva de Júnior para rever o valor bilionário de seu acordo de delação foi revelada pela coluna em março. Nessa ação, que corre em sigilo no STF, os advogados dele argumentaram haver um descompasso entre o R$ 1 bilhão de sua delação na pessoa física e os R$ 110,8 milhões apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como danos à União em acordo de leniência com a Hypera, fechado em maio de 2022.
A defesa alegou que, à época em que a delação foi assinada, não se sabia ao certo o valor dos danos a serem reparados. Também argumentou que os crimes narrados pelo delator teriam sido praticados na atividade empresarial e em situações semelhantes aos relatados no acordo de leniência da empresa. Assim, a multa bilionária deveria ser renegociada.
O bilhão previsto no acordo de delação de Júnior seria dividido em 96 parcelas, que ele parou de pagar, por considerar o montante descabido.
