O julgamento que transformou em réus Jair Bolsonaro e outros sete suspeitos de planejar um golpe de Estado servirá de parâmetro para a análise das outras fatias da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O STF já agendou a análise de acusações contra outros três núcleos da trama golpista. Diante dos parâmetros fixados pela Primeira Turma no primeiro julgamento, a expectativa é que também sejam abertas ações penais contra outros investigados.

Em fevereiro, a PGR apresentou denúncia fatiada contra 34 pessoas pelo planejamento de um golpe de Estado. Os julgamentos dos demais acusados estão marcados para os dias 29 de abril, 6 de maio e 20 de maio na Primeira Turma do STF. Nas próximas sessões, os ministros devem enfrentar com rapidez as principais questões levantadas pelas defesas, que são as mesmas já debatidas no julgamento da denúncia contra o grupo de Bolsonaro.

Uma das alegações que permeia as defesas é o foro indicado para processar e julgar o grupo. Os advogados querem transferir as ações para a primeira instância, porque não há detentores de mandato ou cargo público entre os denunciados. E, se o caso ficar no STF, o pedido é para que os julgamentos ocorram no plenário completo, com os onze ministros.

Na Primeira Turma, apenas Luiz Fux concordou com esse argumento. Os outros quatro ministros rejeitaram o pedido.

Também no julgamento da denúncia contra o grupo de Bolsonaro foi discutida a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo os advogados, o militar teria dado os depoimentos sob pressão. Os ministros da Primeira Turma discordaram da alegação.

Em outro ponto, as defesas dos acusados questionam o fato de dois dos crimes imputados ao grupo pela PGR (Procuradoria-Geral da República) serem semelhantes, o que poderia resultar em duas penas para o mesmo ato. A discussão girou em torno das definições de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.

Fux deu a entender que concorda com as defesas. No entanto, aceitou os argumentos dos colegas e recebeu a denúncia. A expectativa é que essa discussão seja esmiuçada em um momento posterior ao recebimento da denúncia, quando a ação penal for julgada.

O debate em torno dessas questões, chamadas preliminares, tomaram a maior parte das sessões reservadas para o exame da primeira fatia da denúncia. Portanto, o mais provável é que, nas próximas sessões da Primeira Turma, outros acusados sejam transformados em réus em julgamentos bem mais rápidos do que o primeiro.