O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, rejeitou mais um de vários habeas corpus que estão chegando em cascata à corte durante o recesso, com pedidos não só inusitados como esdrúxulos, todos assinados pela mesma pessoa.
Esse da última decisão pedia nada menos que a prisão do premiê israelense, Benjamin Netanyahu.
Herman Benjamin já havia rejeitado outro pedido, no qual o autor queria que o STJ emitisse uma ordem para prender o presidente russo, Vladimir Putin.
Nos dois casos, o presidente da corte deixa claro que os pedidos não fazem o menor sentido, e que o tribunal nem teria jurisdição para expedir tais mandados. Sem falar que o instrumento usado nos casos, o habeas corpus, é absolutamente inadequado - trata-se de um recurso que serve para a libertação de pessoas e não para determinar prisões.
No caso de Putin e Netanyahu, as petições se baseiam em decisões do Tribunal Penal Internacional, as quais, sustenta o autor, o Brasil deveria cumprir por ser signatário do acordo internacional.
Os pedidos foram apresentados por um homem que enviou vários outros, igualmente inusitados.
Num deles, ele quer a suspensão do lanche - sim, do lanche - oferecido a ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Também há um pedido insólito em favor da cantora de axé Cláudia Leitte, que recentemente se envolveu em uma polêmica por mudar a letra de uma música.
A situação pode parecer folclórica, mas é vista com preocupação pelas autoridades do Judiciário, ainda mais porque congestiona os tribunais num momento de contingência em razão do recesso.
“É reduzido o número de magistrados e de servidores que têm se dedicado com afinco à análise atenta e cautelosa dos quase 500 Habeas Corpus distribuídos diariamente no plantão judiciário de final de ano”, escreveu o próprio Herman Benjamin em uma das decisões.
Em tese, o habeas corpus não exige a nomeação de um advogado para ser impetrado, diferentemente de outros tipos de ação. O ministro destacou, no entanto, que essa possibilidade, prevista na Constituição, não permite seu uso indiscriminado e abusivo, até para não prejudicar o funcionamento do Judiciário.
Para tentar conter a saraivada de petições esdrúxulas, o ministro teve de ameaçar o autor, que já havia entrado com outros 22 pedidos semelhantes durante o plantão, além de outras dezenas em 2023 e 2024, de pagamento de multa.
O mesmo autor já havia entrado com diversos outros pedidos em favor de figuras conhecidas do noticiário nacional, como o líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, o ex-vereador carioca Gabriel Monteiro, suspeito de estupro, e o traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha.
O autor já esteve preso no Ceará e respondeu a processos por calúnia, injúria, desacato e ameaça contra juízes, promotores e policiais do estado de São Paulo.
