O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou uma nota oficial no fim da tarde desta quarta-feira, 30, em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo Donald Trump.
“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, informa a nota.
Segundo a corte, o pronunciamento é uma resposta às “sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes”. “O Tribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.”
O texto defende a atuação independente de seus membros. “O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.”
A nota ressalta ainda que “todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente”.
Em entrevista à TV Globo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou que a nota teve o objetivo de esclarecer que o tribunal cumpre o papel constitucional ao tomar as decisões contestadas pelos Estados Unidos, referência indireta aos processos, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, relacionados à tentativa de golpe de Estado na última transição presidencial. “Nossa preocupação não é escalar o conflito, muito antes pelo contrário”, afirmou o chefe do Judiciário. A manifestação divulgada no início da noite de ontem, segundo Barroso, foi “tão sóbria quanto possível”.
Leia a íntegra da nota do STF
“Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:
O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.
Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.
Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.
O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.
O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.”
