Médicos de Goiás começaram a usar, como teste, a plataforma organizada pelo STF para centralizar as demandas por medicamentos registrados na Anvisa, mas ainda não incorporados oficialmente pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A previsão é que o sistema comece a operar ainda neste ano em todo o Brasil.

Sob a supervisão do ministro Gilmar Mendes, o sistema começou a ser organizado em 2024, após o julgamento sobre o assunto. O objetivo da ferramenta é analisar as demandas por esses remédios de forma administrativa, sem a necessidade de ajuizamento de novas ações judiciais.

Em outubro e novembro do ano passado, o sistema começou a ser construído pela equipe técnica do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a partir da plataforma já instalada na Secretaria de Saúde do Estado de Goiás para aquisição e controle de medicamentos.

A partir de dezembro, foram feitos testes com a participação de médicos de Goiás. A fase de testes termina no fim deste mês. Depois disso, o sistema começará a ser nacionalizado.

Em fevereiro, Gilmar Mendes fez outra investida para mitigar as demandas judiciais por medicamentos. Ele conduziu uma negociação que reduziu para a União o custo do medicamento Elevidys, destinado ao tratamento de crianças portadoras da Distrofia Muscular de Duchenne.

A economia anunciada aos cofres públicos é de R$ 250 milhões e prevê o cumprimento de decisões liminares para a compra do remédio de alto custo a pacientes.