Diante da estagnação das negociações com os Estados Unidos sobre as tarifas aplicadas a produtos brasileiros e com a possibilidade de virem novas sanções, setores do Congresso ligados à industria consideram razoável o uso a Lei da Reciprocidade como forma de tentar trazer o governo Donald Trump para a mesa. Nesta quinta-feira, 13, o governo Lula anunciou a abertura de um processo para tratar do assunto, com base na legislação recém-aprovada.
Relator na Câmara da proposta que resultou na lei, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), um dos principais interlocutores do setor industrial no parlamento, disse ter mudado de ideia em relação ao uso do instrumento legal como resposta aos Estados Unidos.
“Tenho sido um defensor sempre de buscar despolitizar a discussão porque acho que a conversa precisa ocorrer fora das relações políticas que envolvem preferências partidárias entre Brasil e Estados Unidos. Por várias vezes, quando se cogitou anteriormente de usar a Lei da Reciprocidade eu e um conjunto de lideranças fomos contrários. Mas desta vez, eu acho que o governo agiu corretamente”, disse Jardim. “Começar o procedimento para a possível aplicação da lei significa dizer que nós também podemos endurecer. Estava na hora de dar esse sinal, infelizmente”, avaliou o deputado.
O anúncio da abertura de um processo com base na Lei da Reciprocidade foi feito pelo governo após avaliação da Camex (Câmara de Comércio Exterior), coordenada pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). A aplicação da lei não é imediato. O órgão acionou o MRE (Ministério das Relações Exteriores), que iniciou a notificação formal dos Estados Unidos e deu início à etapa de consultas diplomáticas.
Agora, a Camex realizará uma série de audiências públicas com setores afetados. Após essa fase, a possível aplicação da lei depende de uma resolução a ser aprovada pelo Conselho da Camex, formado por quatro ministros: o chefe do MDIC, Márcio Elias Rosa, Miriam Belchior (Casa Civil), Dario Durigan (Fazenda) e Mauro Vieira (MRE). “Não significa que a lei será adotada sobre a íntegra dos produtos taxados. É possível escolher um produto, uma alíquota, ou vários produtos”, explicou o deputado que relatou a lei na Câmara.
