Sessenta e seis organizações da sociedade civil, em grande maioria de movimentos negros, denunciaram nesta sexta-feira o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em um documento de sete páginas, as entidades, assim como as mães das vítimas, relatam a violência praticada pela Polícia Militar no estado de São Paulo.
"Após eleito, Tarcísio jamais negou a permissividade de uma polícia violenta, inclusive, expressando em reação à denúncia a organismos internacionais sobre a situação da violência policial no estado o seguinte: 'Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí'", afirma o documento enviado a OEA.
O PlatôBR revelou, com exclusividade, um levantamento da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo mostrando que, na gestão Tarcísio, aumentou em 62,89% o número de pessoas mortas por agentes policiais. Na região de Santos, onde a polícia deflagrou operações violentas, o crescimento de mortes foi de 207%.
O documento dos movimentos negros responsabiliza Tarcísio e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelo aumento da violência policial e afirma que a maioria das vítimas é negra. "As chacinas ocorridas na Baixada Santista resultaram na morte de mais de 70 civis. No ano de 2023, 460 pessoas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo. Até novembro de 2024, esse número subiu para 673 vítimas, sendo que a maioria, pessoas negras", destaca o texto assinado por organizações como UNEafro Brasil, MNU, Instituto de Referência Negra Peregum, Geledés - Instituto da Mulher Negra, Associação Amparar - Amigos e Familiares de Presas e Presos, Casa Sueli Carneiro, Inciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas, entre outras.
Ivan Marques, secretário de Segurança Multidimensional da OEA, recebeu a denúncia e promoveu um encontro online com as organizações denunciantes. O caso será acompanhado pela secretária-executiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Tânia Renaun.
"A denúncia será avaliada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, caso prossiga, será determinada apuração dos fatos com potencial chamada do Estado Brasileiro e do estado de São Paulo à responsabilidade pelos supostos abusos e violações de direitos humanos. Isso pode significar uma recomendação para indenizar vítimas, instaurar políticas de controle, ou mesmo punições para o Estado", explicou Ivan Marques à coluna.
