Mais do que servir a um propósito político e às maquinações contra o STF, a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos lhe cai muito bem por um motivo prático: no país de Donald Trump, ele fica distante dos oficiais de Justiça que viviam a bater à sua porta com notificações de processos.

Com Eduardo vivendo no Brasil e com gabinete na Câmara, intimá-lo sobre ações contra ele costumava ser tarefa das mais árduas. Agora, mais do que nunca, será preciso (ainda mais) paciência a quem o processa — e até algum grau de apuração de informações sobre o paradeiro do deputado licenciado nos EUA.

Exemplo disso veio nos últimos dias. Relator de uma queixa-crime movida pela comentarista Vanessa Moreira contra Eduardo, Cristiano Zanin apontou a “notória informação” de que ele está fora do país e mandou intimar a autora da ação a se manifestar sobre seu interesse em seguir adiante com o processo.

Se ela disser que sim, deverá fornecer um endereço atualizado de Eduardo Bolsonaro, conforme exige o Código de Processo Penal. Se não cumprir essa exigência, o caso poderá ser encerrado. A comentarista processou o deputado licenciado por difamação e injúria, após ter sido acusada por ele de receber dinheiro para criticar Jair Bolsonaro.

O caso mais notório de “encontre-me se for capaz” protagonizado por Eduardo é a ação movida contra ele no Supremo pela cantora Daniela Mercury. Em julho de 2022, ela o processou por difamação, por ter espalhado um vídeo atribuindo a ela declarações falsas sobre Jesus Cristo.

Depois de diversas tentativas frustradas de notificação do deputado ao longo de quase dois anos, Kassio Nunes Marques mandou que a intimação fosse feita por meio de edital público, em maio de 2024. Eduardo, mesmo assim, não apresentou resposta à ação de Daniela Mercury e o prazo para fazê-lo já acabou.

A ação é tão antiga que o advogado de Daniela Mercury, José Luís Oliveira Lima, o Juca — mesmo defensor do general Walter Braga Netto no processo do golpe — tem insistido para que o STF analise logo a queixa. O temor é com a prescrição dos crimes atribuídos a Eduardo. A PGR já concordou em abrir um processo contra o deputado licenciado.