Em meio a uma disputa entre governo e Congresso pela “paternidade” da regulação dos minerais críticos, as mineradoras tem uma preferência: apoia o projeto de lei do deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, considerado mais sensível às demandas do setor e favorável à previsibilidade para investimentos.
A avaliação é que um projeto de lei, mesmo sujeito a debates mais longos, gera regras duradouras e estáveis. Já uma Medida Provisória do governo entraria em vigor de imediato, mas poderia ser modificada ou até mesmo caducar.
Nessa discussão, segundo interlocutores do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a indústria resiste a subsídios por entender que eles vêm acompanhados de normas mais rígidas e monitoramento intensivo. Para os empresários, esse modelo engessa aportes privados, mantém a indústria refém de decisões políticas e não dá previsibilidade aos investimentos.
As mineradoras veem a regulação sobre terras raras como chance de reposicionar o país como fornecedor estratégico de insumos essenciais à transição energética. Os minerais críticos são peças-chave da transição, usados, por exemplo, em produção de baterias, construção de torres eólicas e infraestrutura de transmissão.
Para especialistas, contudo, trata-se também de um movimento de legitimação política. O professor Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora, avalia que a agenda ambiental foi incorporada como espécie de “redenção” após os desastres da última década:
“Hoje se colocam como salvadores do planeta, mas não qualificam que transição energética é essa.”
A crítica se repete nos territórios impactados. Para o líder quilombola Vandeli Paulo dos Santos, não existe “mineração sustentável”:
“Recursos naturais não são renováveis. É impossível falar em sustentabilidade numa atividade que explora algo que levou milhões de anos para se formar.”
