O FMI (Fundo Monetário Internacional) fez em seu relatório anual uma análise sobre os títulos incentivados no Brasil. Trata-se de um instrumento financeiro que cresceu muito com a democratização do mercado de capitais que o Brasil vem tendo na última década.

A leitura do FMI vem em um momento delicado das contas nacionais: o Brasil enfrenta mais de dez anos de déficit primário e tem uma dívida atualmente na casa dos 81% do PIB. Esse cenário preocupa os investidores sobre a capacidade do país de crescer com sustentabilidade, inflação baixa e juros de equilíbrio menores.

Todos concordam que os títulos incentivados tiveram um papel fundamental para a infraestrutura, para a construção civil e para o agronegócio, mas os números atuais são preocupantes para as contas públicas e privadas, o que pode ser observado tanto no que se refere à dívida pública e quanto nas dívidas privadas.

O Brasil estabilizou sua inflação em 1994 com o Plano Real. Foi um grande avanço nacional. Contudo, a questão dos juros sempre foi um problema para o setor produtivo. Agricultura, indústria, comércio, serviços e construção civil sofrem há anos com juros altos, que prejudicam o balanço econômico e financeiro desses segmentos.

A alternativa criada no passado foi incentivar os investidores e poupadores a investirem em dívidas de empresas desses setores com isenção tributária, os conhecidos “papéis isentos” (debenturês incentivadas, LCI, LCA, CRA, CRI, etc).

O grande problema é que o maior devedor de uma economia é o governo, e as dívidas das empresas privadas competem com os papéis emitidos pelo Tesouro Nacional.

Essa dinâmica prejudica o Tesouro, uma vez que ele tem que encurtar a duração de sua dívida, pagando um prêmio ainda maior para os compradores.

As NTN-Bs de prazo mais longo já estão rodando ao redor de IPCA + 8% ao ano. É um custo muito pesado para a sociedade brasileira.

Ter um mercado de renda fixa com emissão de empresas privadas mais uniforme na tributação ajudaria na administração da dívida pública. Seria bom para o Tesouro Nacional e para a maior parte da sociedade.

Ninguém defende o fim dos papéis incentivados, mas é necessário no próximo ciclo de governo um debate sobre esse privilégio exorbitante que os credores privados têm em relação aos detentores da dívida pública federal.

Afinal, sempre é melhor pagar um imposto sobre um rendimento real do que não pagar um imposto sobre um investimento sem retorno.

Marcelo Ramos foi vice-presidente da Câmara dos Deputados. É advogado, professor, estrategista institucional e fundador e consultor-chefe da Eldorado Z Relações Governamentais

Rafael Pettinati Araujo atua na Vértice Investimentos AI. Estuda temas relacionados à administração pública, política, economia, direito e instituições