Dias Toffoli decidiu nesta segunda-feira, 10, pela anulação de provas da Odebrecht contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. A decisão de Toffoli vale para a Justiça brasileira e impede que sejam praticados, no território do país, atos processuais relacionados a esse material, que inclui os sistemas Drousys e MyWebDay. Eles eram usados pela Odebrecht para contabilizar pagamentos de propina a políticos e autoridades de diversos países.
O ministro aplicou a Nadine o mesmo entendimento que já havia beneficiado o marido dela, o ex-presidente do Peru Ollanta Humala. A ação dela no STF foi revelada pela coluna na semana passada.
Toffoli, por outro lado, rejeitou o pedido dos advogados de Nadine para que fossem consideradas nulas em relação a ela todas as provas obtidas pela cooperação internacional entre Brasil e Peru. A solicitação mirava, sobretudo, os depoimentos prestados por executivos da Odebrecht à Justiça peruana, como Marcelo Odebrecht.
O ministro também não acolheu o pedido para impedir cooperação entre os dois países a respeito de eventuais extradição, transferência da execução penal para o Brasil ou cumprimento de qualquer mandado de prisão internacional contra a ex-primeira-dama.
“Tenho para mim que os pleitos referidos nos dois últimos parágrafos não são viáveis para apreciação na presente sede”, decidiu Toffoli. “Desse modo, há de ser deferido o pedido da Peticionante exatamente nos mesmos moldes [do caso de Ollanta Humala], observando-se os limites da atuação constitucional e da prestação jurisdicional desta Suprema Corte, razão pela qual nada há, no ponto, a deferir, sem prejuízo de análise das questões em sede própria e competente”, completou.
A defesa de Nadine Heredia ainda pode recorrer no STF a respeito desse entendimento de Dias Toffoli.
O Tercer Juzgado Penal Colegiado Nacional da Corte Superior de Justiça Penal Especializada do Peru sentenciou Nadine Heredia a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro de repasses da empreiteira a campanhas de Ollanta Humala, em 2006 e 2011. Ela se refugiou na embaixada do Brasil em Lima, teve asilo concedido pelo governo Lula em 16 de abril e chegou ao país em um voo da FAB.
