Dias Toffoli anulou nesta terça-feira, 15, todos os atos da Operação Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro contra o doleiro Alberto Youssef, uma das peças-chave das investigação do petrolão. Todas as condenações e provas contra Youssef estão invalidadas.
Assim como em outras decisões nesse sentido, que beneficiaram outros protagonistas da Lava Jato, o ministro do STF atendeu ao pedido de Youssef considerando ter havido conluio de Moro e dos procuradores do Ministério Público Federal contra ele.
A anulação de todos os atos do ex-juiz e da força-tarefa contra o doleiro não afeta sua delação premiada. Decidiu Toffoli:
“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer. Em face do exposto, defiro o pedido constante da petição e, reconhecido o conluio contra o Requerente, declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.
Como revelou a coluna em junho, os advogados de Alberto Youssef pediram que Sergio Moro fosse declarado suspeito em relação a ele e todos seus atos fossem anulados.
A defesa usou mensagens apreendidas na Operação Spoofing, hackeadas do Telegram de procuradores da Lava Jato, e baseou o pedido a Toffoli em três eixos: um despacho em que o próprio Moro se declarou suspeito para atuar em uma investigação contra Youssef no Caso Banestado, em 2010, por “motivo de foro íntimo”, depois revertido pelo então juiz; a instalação de um grampo na cela do doleiro na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, com suposta “negligência” de Moro; e a “instrumentalização” de Youssef e de sua delação para perseguir o PT e líderes do partido, sobretudo Lula.
Nesse último ponto, a defesa de Alberto Youssef citou suas revelações como parte do “alicerce” para as prisões de petistas decretadas por Moro, como o ex-tesoureiro João Vaccari Neto, o ex-deputado André Vargas e os ex-ministros José Dirceu, Antonio Palocci e Guido Mantega.
Dias Toffoli deu razão aos argumentos. No ponto sobre o uso do doleiro como instrumento para atingir o alto escalão do PT, o ministro afirmou que Alberto Youssef foi “um dos vetores das acusações posteriormente dirigidas ao Presidente da República”.
Em termos duros contra Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, o ministro pontuou que eles “desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência” e usaram “meios heterodoxos e ilegais” para atingir pessoas e empresas, “independentemente de sua culpabilidade ou não”.
“Volto a afirmar que centenas de acordos de leniências e de colaboração premiada foram celebrados como meios ilegítimos de levar colaboradores à prisão. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com objetivos políticos”, disse Toffoli.
Ainda conforme o ministro do STF, “o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime”.