Dias Toffoli anulou nessa quinta-feira, 14, todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Toffoli estendeu a Vaccari uma decisão que havia beneficiado o advogado Guilherme Gonçalves, que atuou em campanhas da ministra Gleisi Hoffmann no Paraná. O ministro do STF considerou na ocasião ter havido conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato contra Gonçalves. As investigações que atingiram o advogado, na Operação Pixuleco, desdobramento da Lava Jato, miraram também Vaccari.
Como mostrou a coluna, as alegações da defesa do ex-tesoureiro estão baseadas em mensagens trocadas entre Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol no Telegram, acessadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing. Disseram os advogados de João Vaccari:
“As condutas do então Juiz Sergio Moro, bem como do ex-Procurador da República Deltan Dallagnol, macularam todos os processos dos quais participaram, sendo mais do que razoável admitir que o ex-Juiz atuou com interesses particulares que nada tem com a retidão, isenção e legalidade que se espera de um magistrado, vale dizer, agiu ele com suspeição, devendo seus atos serem considerados nulos”.
Em sua decisão, Toffoli apontou que “diante de condição objetiva que macula de nulidade os atos processuais praticados em desfavor do requerente, é inegável a identidade de situações jurídicas, relativamente ao decidido na mencionada Petição [de Guilherme Gonçalves]”.
“Defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida (…) para declarar a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, decidiu Toffoli.
